RECLAMAÇÃO
DEMORA INJUSTIFICADA EM ENTREGAR SALDO DEVDOR E RECUSA EM ACEITAR PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO
Sou advogada de seis clientes consignados do BMG (cujos nomes não registro aqui por questão de ética), os quais me constituíram procuradora por5 instrumento público para atuar em nome dos mesmos perante o banco, com poderes específicos para solicitar saldo devedor de empréstimo, receber o boleto por e=-mail ou no meu endereço, efetuar pagamento, dar quitação, receber, enfim, poderes mais que necessários para que resolva os assuntos de cada cliente junto ao banco. Solicitei ao banco, apresentando o original da procuração de cada cliente e cópia autenticada dos demais documentos exigidos, o boleto para liquidar antcipadamente o empréstimo consignado de cad liente. Desde 30/05 (quando protocolei no banco os dois primeiros pedidos) estaou aguardando o boleto a ser enviadopelo banco. A insituição, além de protelar sem motivo o prazo para entrega, se recusa a acatar a procuração dos clientes a mim outorgada. Afirma que há "norma interna" do banco para tal recusa. Entrei em contato com a Ouvidoria do BMG, a qual me solicitou que registrasse reclamação no SAC, eis que é procedimento do banco exigir que o SAC tente reolver o impasse. Já no SAC, a atendente Priscila Ribeiro se recusou a registrar qualquer reclamação alegando que não sou cliente e que não pode conversar com procuradora! Solicitei e-mail ou fax do SAC para enviar as procurações, mas o SAC não possui nenhum dos dois. Acredite se quiser. Liguei novamente na Ouvidoria e a atendente Renata Perdigão me afirmou que de fato não pode ser registrada reclamação desta procuradora os seis clientes do BMG. Ora, o original de cada procuração por instrumento público foi entregue à instituição!!! Absurdamente, o BMG impede o cliente de quitar seu empréstimo impondo "normas internas" unilaterais, abusivas e sem respaldo legal. De que resolve o banco ter uma Ouvidoria que não se interessa nem mesmo em registrar reclamação???? Ademais, o BMG etá desrespeitando a Instução Normativa do INSS de nº. 28 de 16/05/08, a qual determina que o boleto seja entregue em 48 horas. E mais: a procuração de cada cliente consignado do BMG me concede poders específicos para receber o boleto em meu endereço ou por e-mail! O BMG não pode recusar uma procuradora constituída nos parâmetreos legais (Código Civil e Lei de Registros Públicos). A Resolução 2878/2001, o CDC, dentre outras leis, determinam que é direito do cliente liquidar antecipadamente o seu empréstimo. De outro lado, não há que se falar em sigilo bancário (da LC 105/2001) com esta procuradora a qual já entregou os instrumentos de procuração ao banco. Não existe respaldo legal para a recusa do BMG. Assim fica o protesto e reclamação pela conduta da instituição. Fabiana A. SAnt"Ana, OAB/MG 96.347 |
| RESPOSTA |
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Referente à reclamação da Srª Fabiana Aparecida Santana , informamos que a situação já foi esclarecida com a mesma.
Atenciosamente,
Banco BMG
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| Consideração final pelo consumidor(a) |
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| Assunto não resolvido, quero finalizar e avaliar. O reclamante considerou a resposta publicada como insatisfatória e encerrou a reclamação. |
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| O Banco BMG entrou em contato com esta advogada em 23/07, porém, nenhuma solução foi dada às dificuldades que o banco impõe para remeter os boletos de clients. A atendente da Ouvidoria que, Laura, que contactou esta advogada apenas informou que manteve contato com os clientes que represento e que os boletos seriam remetidos ao endereço dos mesmos pelo correio. Não esclareceu porque a recusa dos funcionários do banco em entregar à procuradora legalmente constituída os boletos de seus clientes. Ou seja, a Ouvidoria do banco não exerce seu papel nem procura fazê-lo. Infelizmente o banco tem um péssimo atendimento. |
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| COMENTÁRIOS DOS CONSUMIDORES |
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14/07/2008 17:23 - Gleice Gabriel Bahia
Boa noite!
Estou passando pela mesma situação que a Dra Fabiana, no entanto, meu caso é que passei procuração para um advogado e este tentaram pegar o saldo devedor diretamente no banco BMG e este lhe informaram que somente irão enviar o documento solicitado após contato telefônico comigo. Estou disposto a acionar o banco no PROCON para resolver tal situação e gostaria de informações de como proceder. Aguardo resposta. |
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