RECLAMAÇÃO
Financiamento para construção com resgate do FGTS - Incompetência e falta de respeito bloqueiam acesso ao que é direito do trabalhador
Estou construindo minha casa e para isto, dei entrada em 25/10/07, ao pedido de liberação do meu FGTS, para pagar parte dos gastos da obra. Nesta data, entreguei todas as documentações exigidas e, nos meses seguintes, atendi todas as novas solicitações da CEF.
Hoje, após 10 meses, fui obrigado a ouvir da Gerente Geral da agência onde tive que abrir conta, que não há como fornecer um prazo para assinatura do contrato. Isso é uma brincadeira? É assim que a Caixa Economica trata seus clientes?
Abaixo, todos os detalhes sobre a atuação da Caixa Economica Federal:
25/10/2007 Entrega de toda a documentação requerida para esta modalidade de financiamento (ficamos aguardando o Formulário Padrão CEF que deveria ser preenchido com as informações técnicas da obra, cronograma, assinado pelo proponente (Eu) e o responsável técnico (arquiteto);
13/11/2007 Reclamação na Ouvidoria da CEF, devido à impossibilidade de obtermos informações, bem como, o Formulário Padrão CEF;
22/11/2007 Cobrei novamente o Formulário Padrão CEF que, mesmo com a reclamação na Ouvidoria, não havia sido disponibilizado;
19/12/2007 Entrevista com verificação de toda documentação entregue, abertura de conta corrente e compra de seguro de vida. Documentação completa e correta. (garantiram que o Formulário Padrão CEF seria disponibilizado em 21/12/2007);
26/12/2007 Após dois meses do início do processo na CEF, finalmente recebi o Formulário Padrão CEF via e-mail;
22/01/2008 Entrega do Formulário Padrão CEF, preenchido e assinado, na agência da CEF;
05/02/2008 Engenheira da CEF visita a obra;
08/03/2008 Enviei Formulário Padrão CEF contendo alterações propostas pela engenheira da CEF;
21/03/2008 Enviei novamente o Formulário Padrão CEF, pois a engenheira alegou não ter recebido o arquivo enviado em 08/03/2008;
08/04/2008 A engenheira encaminhou o laudo para a CEF;
08/04/2008 Solicitei esclarecimentos relativos às documentações e sobre a liberação dos recursos (ainda sem resposta);
15/04/2008 Contato por telefone: Processo aguardando parecer jurídico. Data prometida: 05/05/2008, com os esclarecimentos solicitados no e-mail de 08/04/2008;
02/05/2008 A CEF solicitou a Certidão de Registro de Imóveis constando a demolição do prédio antigo;
05/05/2008 Entrega da Certidão de Registro de Imóveis na agência conforme solicitação da CEF;
23/05/2008 Após várias tentativas de contato por telefone, fui pessoalmente até a agência da CEF e recorremos á Gerente Geral. Foi solicitado que o processo fosse assinado pelo responsável técnico e pelo proponente;
28/05/2008 Entregamos os documentos assinados;
30/05/2008 A CEF solicitou cópia da declaração de IR atualizado (este documento já havia sido entregue em 25/10/2007 mas resolveram pedir o mais recente!!!);
04/06/2008 Entrega do IR atualizado na agência;
04/06/2008 A CEF solicitou os seguintes documentos do responsável técnico: RG, CPF, CREA e Certidão de Casamento;
09/06/2008 Entrega das documentações referentes ao responsável técnico;
20/06/2008 Solicitaram novamente o meu comprovante de renda, os quais foram encaminhados na mesma data, via fax;
03/07/2008 Depois de vários contatos com a Gerente Geral da agência ficou estabelecido um novo prazo para a assinatura do contrato: 14/Julho;
14/07/2008 Novo prazo: 15/Julho;
16/07/2008 Solicitaram a matrícula atualizada do imóvel (pela 3ª vez). Solicitação atendida no mesmo dia;
16/07/2008 Informaram que a composição dos valores estava errada e sugeriram novo valor para financiamento, com novos prazos para avaliação da CEF;
17/07/2008 Enviei um e-mail solicitando apenas o FGTS. Negado pela G. Geral;
17/07/2008 Contato com a ouvidoria, através da página na internet, relatando todo o histórico;
22/07/2008 Contato com a superintendente regional. Expliquei todo o problema. Solicitei a reavaliação da obra e a correção do valor necessário para conclusão da mesma. Promessa da CEF de novo contato no dia seguinte: 23/07/2008. Novamente nenhum contato foi feito;
25/07/2008 Contatei novamente a ouvidoria. Disseram que havia a indicação de que minha demanda de 17/07 havia sido atendida pela Gerente Geral da agência Sacomã, e que eu estaria satisfeito com o encaminhamento dado para o meu processo. Expliquei que nenhum contato havia sido feito pela gerente geral. Reabri a reclamação. Novo prazo estabelecido para análise: 29/07;
29/07/2008 Recebi uma ligação de outra gerente da agência Sacomã, às 19h30. Ela perguntou qual era o meu problema e eu expliquei tudo novamente. Ela me contatou apenas porque precisava responder a minha ocorrência na ouvidoria. Repeti minha solicitação de 22/07/2008, junto ao superintendente e solicitei um posicionamento da CEF por escrito;
01/08/2008 A gerente geral marca uma visita na obra, no dia 04/08/08, com a presença do engenheiro da CEF, para proceder nova avaliação do percentual de conclusão da obra;
04/08/2008 Visita na obra, promessa de laudo para o dia 07/08/2008;
14/08/2008 Uma gerente da agência Sacomã entra em contato para informar que o resultado apurado na avaliação do engenheiro é de que 54,12% da obra já havia sido concluída;
19/08/2008 A gerente geral entra em contato e informa o valor que será liberado. Como o valor é muito inferior ao justo, nova reunião é marcada na agência, no dia seguinte, às 10h;
20/08/2008 Compareci à agência e depois de analisarmos as informações detalhadamente, ficou definido que o valor da primeira liberação de recursos seria equivalente à 54,12% do valor total da obra. Além disso, assinei o termo que autoriza os débitos diretamente da conta. A gerente geral informou que poderíamos assinar o contrato dentro de cinco dias úteis.
25/08/2008 Por duas vezes tentei contatar a gerente geral para acertarmos o horário da assinatura do contrato. Na terceira tentativa, após longos 30 minutos de espera no telefone, consegui contatá-la e fui informado de que não havia nenhuma definição sobre o meu caso, novos empecilhos foram relatados e o prazo inicialmente informado se tratava apenas de uma “previsão”. A gerente geral acrescentou que poderia estar solucionando o meu caso se não estivesse falando comigo!!! E o que ela fez nos últimos dias??? Ficou falando comigo também??? Desculpe por importuná-la!!!
Solicito a intervenção de instância superior, pois estou tendo dificuldades em honrar meus compromissos e isso se deve à falta de preparo e consideração da equipe da agência SACOMÃ - SP, que está cuidando do meu processo.
Estão me fazendo de palhaço!!!
Info sobre a agência CEF:SACOMA, SP
Ag. Número: 1017
VIA ANCHIETA NUM 1558
Tel.: 3503-6250
Reclamação na ouvidoria: 1152669 (datas:17 e 24/07/2008) |
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