RECLAMAÇÃO
MOTOROLA NÃO ASSUME GARANTIA MAS A JUSTIÇA MANDA ASSUMIR E BOA
NAO PERCA TEMPO,SIGA OS PASSOS ABAIXO, DEPOIS FALE O QUE ACONTECEU godoy_jr@msn.com
1) VA AO PROCON DEPOIS ..................
Celular oxidado: Restituição de valor
17/3/2006
Aparelho apresentou defeito no prazo de garantia
O consumidor não está obrigado a provar a culpa do fabricante pela oxidação de aparelho de telefone celular. Esse foi o entendimento do juiz Ben-Hur Viza, do 2º Juizado Especial de Competência Geral do Núcleo Bandeirante, ao condenar a Motorola a restituir a um consumidor 789 reais pagos por um celular que sofreu oxidação ainda no prazo de garantia. O valor deve ser pago com correção.
O autor da ação afirma que o aparelho não acendia a luz do visor. Ao buscar uma autorizada para o reparo, foi informado de que o aparelho havia oxidado e o defeito não era coberto pela garantia. Segundo o consumidor, o aparelho foi utilizado conforme o manual, não tendo sido em nenhuma situação exposto à umidade. Como não conseguiu resolver o problema com a Motorola, decidiu recorrer ao Juizado Especial.
Em contestação, a empresa alega que a oxidação do aparelho ocasiona a perda da garantia por culpa exclusiva do cliente. Diz que sua garantia não cobre vícios decorrentes do mau uso do aparelho e os produtos da Motorola obedecem ao mais alto padrão de qualidade. Afirma ainda que foi constatada a entrada de líquido no interior do aparelho, causando a sua oxidação e a conseqüente perda da garantia de fábrica.
De acordo com o juiz, a Motorola não se desincumbiu do ônus de provar o perfeito funcionamento do aparelho celular do autor da ação, trazendo, ao contrário, um relatório técnico que atesta danos irreversíveis no produto. Também não provou a alegada culpa exclusiva do cliente. O magistrado ressalta que a causa da oxidação pode ter surgido antes mesmo de o aparelho entrar na posse do comerciante que o vendeu.
Segundo o juiz, como o defeito não foi corrigido no prazo de 30 dias, embora o proprietário do aparelho tenha procurado a assistência técnica autorizada para o conserto, o consumidor pode escolher a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, conforme previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.
O magistrado informa que casos semelhantes já foram julgados pelos Juizados e Turmas Recursais do Distrito Federal, não sendo, portanto, um caso isolado de oxidação de placa de aparelho de telefone celular que chega ao Judiciário. O juiz esclarece, ainda, que o fabricante e o comerciante são responsáveis solidários pela indenização do consumidor e respondem objetivamente, por força da legislação consumerista.
Nº do processo:20051110035640
TJDFT |
| RESPOSTA |
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A Motorola informa que entrou em contato com o consumidor Evillasio De Godoy Junior e explicou que, para o reparo do produto, o cliente deverá aprovar o orçamento gerado pelo Serviço Autorizado, uma vez que foi detectada a entrada de líquido no aparelho, ocasionando a perda da garantia, conforme os termos do manual que acompanha o produto.
Existem fotos que comprovam o laudo.
Para esclarecer qualquer dúvida adicional, a Motorola coloca-se à disposição por meio de seu serviço de Atendimento e Vendas ao Consumidor pelos telefones 4002-1244 para as capitais e regiões metropolitanas e 0800 773 1244 para as demais localidades.
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| RÉPLICAS |
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Enviada pelo consumidor em 13/10/2008 12h45m
EU NÃO SOU GREGORIO
Por último, Seu Gregório, os Doutores advogados vão dizer que o Juiz decidiu "extra petita", quer dizer, mais do que o Senhor pediu e também que a decisão não preenche os requisitos legais. Não se incomode. Na verdade, para ser mais justa, deveria também condenar na indenização pelo dano moral, quer dizer, a vergonha que o senhor sentiu, e no lucro cessante, quer dizer, pagar o que o Senhor deixou de ganhar. No mais, é uma sentença para ser lida e entendida por um marceneiro.. |
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Enviada pela Empresa em 13/10/2008 12h50m
A Motorola informa que entrou em contato com o consumidor Evillasio De Godoy Junior e explicou que, para o reparo do produto, o cliente deverá aprovar o orçamento gerado pelo Serviço Autorizado, uma vez que foi detectada a entrada de líquido no aparelho, ocasionando a perda da garantia, conforme os termos do manual que acompanha o produto. Existem fotos que comprovam o laudo. Para esclarecer qualquer dúvida adicional, a Motorola coloca-se à disposição por meio de seu serviço de Atendimento e Vendas ao Consumidor pelos telefones 4002-1244 para as capitais e regiões metropolitanas e 0800 773 1244 para as demais localidades. |
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| Consideração final pelo consumidor(a) |
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| Assunto não resolvido, irá manter a reclamação como pendente, e fazer uma réplica . O reclamante não considerou a resposta publicada como solução para sua reclamação e abre novo espaço para a empresa resolver. |
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