Catho Online S/C Ltda

Foi cancelado assinatura com a Catho e foram descontados 7 meses de R$ 59,00. Segue abaixo os numeros da CIP e FA do Procon e acordo do Jurídico Advogados Mendes Barreto e Valladares e foi enviado Termo assinado no dia 20/12/2009 e até o momento não foi depositado meu dinheiro em conta corrente conforme acordo.

Al. Ribeirão Preto, 130 – 9° Andar – Cj. 91 – Bela Vista – São Paulo/SP – 01331-001
Fone: (11) 3177-0700 Fax: (11) 3177-0700 Ramal: 440
www.catho.com.br e-mail:atendimento.procon@mbvadvogados.com
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

PROCON SÃO PAULO – POUPATEMPO ITAQUERA
CIP 3614351/0609
FA 0609-361435-1

CATHO ONLINE LTDA., sociedade limitada, devidamente inscrita
no CNPJ sob n° 03.753.088/0001-00, com sede na Alameda Tocantins, nº. 125, conjuntos 101, 102,
201 e 202, Edifício West Side, Alphaville Empresarial, Barueri/SP, CEP 06455-020 e escritório na
Alameda Ribeirão Preto, n.º 130, conj. 91, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01331-001, vem apresentar
sua MANIFESTAÇÃO em face da reclamação promovida por CRISTIANO LOURENÇO DA COSTA, nos
seguintes termos:
A Catho mantém no universo digital um site para inserção e
divulgação de currículos profissionais e anúncios de vagas de emprego (www.catho.com.br). Tratase
de um verdadeiro classificado digital, em que as empresas anunciam vagas e os candidatos
enviam seus currículos para elas. A inclusão de vagas pelas empresas anunciantes é gratuita e a
assinatura para envio de currículos pelo candidato é onerosa.
Entre as modalidades de assinatura o cliente poderá optar entre
os planos PROFISSIONAL, ESTAGIÁRIO, OPERACIONAL E PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (PPD)
em períodos mensais, trimestrais, semestrais e anuais com os pagamentos divididos pelo número
de meses escolhido, mediante débito em conta-corrente, cartão de crédito ou boleto bancário.
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Para todos eles a Catho dá oportunidade de cancelamento até o
sétimo dia sem cobranças, bem como, há casos em que mais dias gratuitos são oferecidos após
período como assinante.
Ao candidato interessado nos serviços, há no site informações
como: quais são os serviços prestados, como utilizar as ferramentas disponibilizadas, como
contratar, os prazos e opções para cancelamento, os planos de pagamento e promoções vigentes,
os canais de atendimento ao cliente, etc.
Além de todas as informações, o futuro assinante toma
conhecimento dos termos do contrato de prestação de serviços por prazo indeterminado, bem
como dos planos e formas de pagamento.
Tão somente após conhecer o teor e expressar seu aceite na
opção “Declaro que LI e concordo com o CONTRATO”, escolher a opção do seu plano (mensal,
trimestral, semestral ou anual) e forma (boleto, débito automático ou cartão de crédito) de
pagamento e, ratificar suas decisões há a contratação.
No caso em tela o reclamante promoveu a reativação da
assinatura dos serviços oferecidos pela Catho em 20.04.2009, optando pelo plano de pagamento
PROFISSIONAL MENSAL CARTÃO, tendo efetuado pedido de cancelamento programado em
20.05.2009 agendado para o dia 28.05.2009.
Apenas para evidenciar a sistemática de cancelamento, a Catho
disponibiliza a todos os usuários o link “Quero cancelar minha assinatura” no canto superior direito
da área de assinantes, bem como todas as informações pertinentes e canais para sanar eventuais
dúvidas.
Há três modalidades de cancelamento, quais sejam:
“Congelamento da Assinatura”, “Cancelamento Programado”, e “Cancelamento Imediato”,
cabendo tão somente ao assinante a escolha. Pelo “congelamento da assinatura” o acesso ao site
da Catho é imediatamente interrompido, ficando o cliente com crédito de dias de acesso a ser
utilizado posteriormente; pelo “cancelamento programado”, o usuário cancela o serviço e o
bloqueio ao site é programado para o final do período pago pelo cliente e, por fim, pelo
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“cancelamento imediato”, o acesso ao sistema é automática e imediatamente cancelado, com
cobrança de multa pela rescisão contratual, tudo conforme disposto no contrato.
A Catho, acreditando no potencial do reclamante para obter uma
recolocação, entrou em contato com o cliente em 27.05.2009 e ofereceu mais 7 (sete) dias de
acesso gratuito, ficando a cargo deste o cancelamento dentro deste período.
Tal oferta foi aceita pelo reclamante e o mesmo recebeu todas as
informações de que novo cancelamento deveria ser efetuado ao final do período de 7 (sete) dias
gratuitos, qual seja, até a data limite de 04.06.2009.
O prazo para cancelamento deste período, evitando assim futuras
cobranças, como acima consignado se deu em 04.06.2009, porém, o reclamante NÃO promoveu o
cancelamento, gerando a efetivação de sua assinatura nos moldes escolhidos no momento do
cadastramento, qual seja, plano de pagamento mensal.
Uma vez que houve o prosseguimento do plano, as cobranças
foram geradas sendo que deveriam ser automaticamente debitadas no cartão de crédito ou contacorrente
informada até o cancelamento do plano, tendo o assinante prosseguido no plano e sendo
cobrado pelo mesmo em seis parcelas.
Insta ressaltar, neste ponto, que tudo o quanto aqui alegado está
refletido nos documentos que acompanham esta manifestação e defesa.
Nesse cenário, em que pese o alegado pelo reclamante, a
cobrança realizada se deu dentro do acordado, haja vista que a Catho agiu estritamente dentro do
celebrado entre as partes, cumprindo todas as suas obrigações, repassando todas as informações
referentes à prestação de serviços, ao cancelamento e demais dúvidas.
No entanto, tendo em vista a reclamação, a Catho, por mera
liberalidade, esclarece que já efetuou a rescisão do contrato pelas quais as partes se obrigaram
mutuamente, sem qualquer ônus ao reclamante, bem como, oferece o reembolso de seis parcelas
do plano no valor total de R$ 354,00 a serem depositadas em até 10 (dez) dias uteis na contacorrente
indicada pelo reclamante no termo de acordo a ser enviado.
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Para isso, o reclamante deverá aceitar livremente o acordo
oferecido, cujos termos exemplificativos seguem abaixo, e enviar à Catho com os dados
disponibilizados para que se faça a devolução.
SALIENTAMOS, POR FIM, QUE O PAGAMENTO DO ACORDO SERÁ
EFETUADO MEDIANTE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE E NÃO ESTORNO EM CARTÃO DE
CRÉDITO, ASSIM, CASO EXISTAM PARCELAS A VENCER NO CARTÃO DE CRÉDITO ESTAS DEVERÃO
SER QUITADAS VISTO QUE HAVERÁ ADIANTAMENTO DESSAS PARCELAS ATRAVÉS DO
REEMBOLSO PROMOVIDO PELA CATHO, EM CASO DE ACEITAÇÃO DO ACORDO.
Deste modo, a Catho aguarda do PROCON o retorno sobre o
aceite ou não do ora oferecido, com o envio do respectivo termo de acordo, para que o estorno
possa ser solicitado.
Diante do exposto, requeremos após o devido retorno do
reclamante por meio do PROCON o arquivamento da presente.
São Paulo, 08 de Dezembro de 2009.
___________________________
Luiz Guilherme Mendes Barreto
OAB/SP 200.863
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TERMO DE ACORDO E QUITAÇÃO
__________________________________________________________________________(Nome),
_________________________(nacionalidade),________________________________(estado civil),
_________________(profissão), portador do RG n°_________________________ e inscrito no CPF/MF
sob n° ___________________-____, residente e domiciliado na
_________________________________________________________, n°______,______(complemento)
______________________________(bairro),___________________________/_____(Cidade/Estado),
CEP.:______________________ e email _________________________________, declara para todos os
fins de direito que procedeu a um acordo com a empresa CATHO ONLINE LTDA., sociedade limitada
devidamente inscrita no CNPJ n° 03.753.088/0001-00, com sede na Al. Tocantins, nº. 125, conjuntos
101, 102, 201 e 202, Edifício West Side, Alphaville Empresarial, Barueri/SP, para receber o valor de R$
354,00 (trezentos e cinquenta e quatro reais) pondo fim ao procedimento de reclamação originado no
PROCON de ___________________/_____(cidade/estado) sob n° ______________________, nada mais
tendo a reclamar em relação ao Contrato de Prestação de Serviços assinado entre as partes para
prestação de serviços de disponibilização de currículos e vagas de emprego através do site da Internet
sob url www.catho.com.br de propriedade da prestadora.
Declara, por fim, que após o recebimento do estorno e/ou depósito disponibilizado pela Catho Online
Ltda. no valor supra referido e no prazo de até 10 (dez) dias úteis, dá plena, geral, rasa e irrevogável
quitação quanto ao objeto do presente, para nada mais reclamar, seja a que titulo e a que tempo for,
inclusive a titulo de danos morais e materiais.
Dados para Depósito
Banco:
Conta-Corrente n°:
Agência:
Titular da Conta:
CPF:
São Paulo, _______ de ___________________ de 2009.
_______________________________________________
(Reclamante)
OBS: Enviar este termo, devidamente assinado, para Al. Ribeirão Preto, 130, CJ. 91, Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP.: 01331-001 ou pelo email atendimento.procon@mbvadvogados.com