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Net TV e Banda larga (virtua)

TV ,TV por Assinatura (Satélite, Cabo)
Consumidor: 
Reservado à Empresa
Cidade: 
Rio de Janeiro/RJ
Recebido em: 
05/02/2010 10:52
Atendido em: 
7 dias 5 minutos 13 segundos
Status: 
Consumidor Satisfeito com a Resposta
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RECLAMAÇÃO

Notificação Extrajudicial - nº764587

Recebi hoje um email da empresa Master Intermediação de Negócios Ltda., com o título CONFIDENCIAL, contendo em anexo uma Notificação Extrajudicial, me solicitando a especial gentileza de entrar em contato através de um determinado número telefônico para tratar de assunto de meu interesse.
Liguei para o telefone indicado e fui informado pela atendente que se tratava da cobrança de um débito devido a empresa de TV a cabo(NET) do ano de 2002.
Me corrijam se eu estiver errado, mas a cobrança de dívidas não prescreve no período de cinco anos? Pelo menos foi essa a minha interpretação do código civil, citado abaixo. Sendo que nesses oito anos da suposta dívida eu resido no mesmo endereço e nunca recebi nenhuma notificação ou cobrança.
Gostaria de por um ponto final nessa situação.

Seguem abaixo o Código Civil e Código de Defesa do Consumidor.

LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.
Institui o Código Civil.

Art. 206. Prescreve:
§ 5o Em cinco anos:
I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular

LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.

§ 5° Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores.

Resposta da empresa Net TV e Banda larga (virtua)
Caro cliente,

Recebemos a notificação que seu atendimento foi realizado pela atendente Ivamara, da equipe NET, no dia 10 de fevereiro, após contato telefônico.

Caso tenha alguma dúvida sobre o assunto, por favor, copie o endereço http://netcombo.globo.com/netPortalWEB/index.portal?_nfpb=true&_pageLabel=atendimento_fale_conosco_fale_net_book , cole em seu navegador de internet e Fale Conosco.

Atenciosamente.

Relacionamento Net
Quer falar com a Net? Clique aqui http://netcombo.globo.com/netPortalWEB/index.portal?_nfpb=true&_pageLabel=atendimento_fale_conosco_fale_net_book e Fale Conosco.

O relacionamento da NET na web solicita apenas o código do assinante. Outros dados pessoais dos clientes referentes ao contrato só serão pedidos pela Central de Atendimento NET durante o tratamento de cada caso. O internauta nunca deve fornecer informações cadastrais por e-mail, exceto o número do código de assinante.
 
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COMENTÁRIOS (1) Comentar >
05/02/2010 16:38 - Wesley Mesquita
Vejo que você foi outro que recebeu o tal email "Confidencial".

Por favor, poste qualquer novidade sobre o seu problema pois estou enfrentando algo parecido e muitas outras pessoas também.

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