A Anatel publicou dia 03/12/07 o Regulamento dos Direitos dos Assinantes de TV por Assinatura. Ele entra em vigor dia 02/06/08 com os seguintes destaques:
- A fidelização pode ser permitida, mas os mesmos serviços, nas mesmas condições, devem ser oferecidos sem a obrigação de fidelidade ao usuário.
Não foi-me oferecido a possibilidade de adesão dos serviços NETCombo correspondente a prestação do TELEFONE, INTERNET, TV por assinatura sem a fidelização. Devido a isso, gostaria de verificar a possibilidade do cancelamento do contrato. Encontro-me em situação econômica abalada, e tenho interesse no cancelamento destes serviços.
Aguardo contato.