O submarino não cumpriu os artigos 30 e 35 da lei 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor, no qual consta:
O FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIÇOS OBRIGATORIAMENTE DEVERÁ CUMPRIR COM AS OFERTAS, APRESENTAÇÃO, PUBLICIDADE OU DETERMINADA INFORMAÇÃO SOBRE O PRODUTO/SERVIÇO, VEICULADA POR QUALQUER FORMA OU MEIO DE COMUNICAÇÃO. HAVENDO O DESCUMPRIMENTO O CONSUMIDOR PODERÁ, ALTERNATIVAMENTE E À SUA LIVRE ESCOLHA: I - EXIGIR O CUMPRIMENTO FORÇADO DA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DA OFERTA, APRESENTAÇÃO OU PUBLICIDADE; II - ACEITAR OUTRO PRODUTO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EQUIVALENTE; III - RESCINDIR O CONTRATO, COM DIREITO À RESTITUIÇÃO DE QUANTIA EVENTUALMENTE ANTECIPADA, MONETARIAMENTE ATUALIZADA, E A PERDAS E DANOS.
Paguei pelo produto e ele ficou indisponível, sem previsão de receberem novamente. Enfim, relevei isso e optei pelo reembolso, o qual como consta no e-mail enviado pelo "Financeiro Submarino", iria até 02/02/2010 receber a quantia, no dia 03/02 verifiquei minha conta e nada do reembolso, então entrei em contato no mesmo dia pelo telefone (11) 3305 3265, um atendente informou que houve um "erro no sistema" e que no mais tardar na sexta, dia 05/02, eu receberia o montante, novamente no dia seguinte fui verificar minha conta e nada. No dia 06/02 a atendente informou-me que não tinha como entrar em contato com o Banco para saber o que aconteceu, e tive de retornar a ligação hoje, dia 08/02, novamente pediram um prazo até dia 17/02...
Então, desde a confirmação do pagamento em 09/01, até hoje, já estão 1 mês com meu dinheiro.
Eles vão pagar os juros? Vão pagar os gastos telefônicos que tive (visto que a ligação para o financeiro é a custo de ligação interurbana entre Curitiba-São Paulo)? Creio que a resposta é não.
Enfim, uma total falta de respeito com consumidor que paga em dia.