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Reclamar dessa empresa

São José dos Campos - SP

17/11/2016 às 00:41

ID: 22183343

Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa

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Em abril, eu contratei o serviço da Englishtown, curso de inglês pela internet, por período de 12 meses, com pagamento mensal no valor de ******* reais. Porém desde o início considerei o serviço sofrível, principalmente quanto ao material disponibilizado.

Agora em novembro, tendo já pago 7 parcelas, ou seja, mais da metade, decidi cancelar o serviço. Em contato com a empresa, fui informada que teria que pagar a multa contratual de cancelamento, equivalente a 30% do valor das parcelas restantes, referente a ressarcimento do desconto dado no ato da contratação.

Não entro no mérito da eficiência do curso, minha reclamação é contra a multa.

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, trata-se de contrato de adesão, ou seja, não permite ao consumidor discutir suas cláusulas no ato da contratação, portanto, de eficácia limitada, sendo somente válidas as cláusulas em conformidade com a referida lei.

A multa de cancelamento de contrato de adesão não deve ter caráter punitivo, e sim reparatório, de ressarcimento do investimento feito pela empresa para a disponibilização do serviço, e proporcional a cada consumidor. Não tem validade esta cláusula contratual que apresenta a multa como compensação do desconto dado quando da contratação do serviço.

Não pretendo mais utilizar o serviço, portanto não causarei mais despesas à empresa, e eu já paguei 7 das 12 parcelas, o que acredito ser mais que suficiente para ressarcir o referido investimento, proporcionalmente. Portanto solicito que meu serviço seja cancelado, sem que eu tenha que pagar qualquer valor a mais.