Speedy: proibição da venda facilita indenização

No Brasil é assim: as autoridades se escondem dos problemas, fingem que eles não existem – por maiores que sejam as agruras enfrentadas pelos cidadãos. De repente (e não em todos os casos), emergem da hibernação como salvadoras da pátria.

É o que faz agora a Anatel aplicando a punição à Telefônica após anos de maus serviços do Speedy e de repetidas panes do serviço a partir de 2008.

A medida é rara em termos de sanções administrativas (punições aplicadas por órgãos da administração pública ou Poder Executivo, e não pelo Poder Judiciário), pois, em geral, as autoridades só sabem falar em multas quando se trata de punir empresa que lesam o consumidor.

Mas é bom saber que a multa é apenas uma das penalidades administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prescreve mais 11 tipos de sanções.

Por exemplo, encontramos no CDC penalidades como inutilização ou proibição da fabricação de produto, cassação de registro de produto e suspensão temporária do fornecimento de produto ou serviço – como ocorreu agora com o Speedy. E o CDC prevê até mesmo a cassação e intervenção nas empresas a fim de impedir a lesão aos consumidores.

Da mesma forma, a legislação sobre fiscalização das telecomunicações, em termos de penalidades, também vai além das multas. E o que distingue o tipo de punição a ser aplicada é a gravidade da lesão ao consumidor.

Para o cliente não importa o tamanho e variedade do cardápio punitivo. O que interessa é que seja garantido o respeito ao seu bolso e à sua dignidade.

E se a suspensão de venda do Speedy é uma sanção exemplar, resta saber se o medicamento vai curar a enfermidade – e, em caso contrário, se a brava Anatel vai reformular ou aumentar a dose da punição até moralizar a prestação do serviço.

Analistas e a própria Ouvidoria da agência reguladora afirmam que esta demorou para punir a Telefônica em relação ao Speedy.

Panes como as ocorridas e repetidas ultimamente deveriam ter sido “tratadas de forma sumária”, como afirmou o ouvidor Nilberto Diniz Miranda ao jornal Folha de S. Paulo (edição de 23 de junho).

A propósito, para que não se atrasem novamente, aviso aos ágeis conselheiros da Anatel que o serviço de banda larga 3G das diferentes operadoras também está lesando os consumidores, oferecendo menos velocidade do que a prometida, conforme denúncias de leitores e matérias publicadas pelo JT (na edição de 13 de junho), o que também exige “sumária” ação do órgão.

E a punição da Anatel tem um efeito prático para quem foi vítima do Speedy nos últimos tempos. Qual? Deixa ainda mais claro o direito à indenização dos consumidores, pois a proibição da venda do serviço torna indiscutível a lesão grave aos usuários, como “interrupções contínuas e abrangentes”, segundo a agência.

Para obter a indenização por perda econômica, o consumidor deve provar a interrupção (por testemunha ou pelo reconhecimento da própria Telefônica da ausência do serviço na região), bem como provar a não realização de trabalho ou outro prejuízo econômico real.

E cabe reparação por dano moral, exigida em conjunto com a perda econômica nos casos em que a interrupção do serviço gerou situação de grande estresse ou aflição para o consumidor.

O cliente também tem o direito à redução da mensalidade do serviço, referente ao período da interrupção. O caminho mais curto para exigir tais reparações é o Juizado Especial Cível.