Publicidade Enganosa e Prática Abusiva Bônus de Giros com Valor Irrisório (R$ 0,01)
Em réplica
São Paulo - SP
04/04/2026 às 14:56
ID: 245149833
Venho por meio desta registrar minha profunda indignação com a promoção de Giros Extras da 4Play. Ao cumprir o requisito de apostar R$ 100,00 para liberar o bônus de 500 giros, fui surpreendido com rodadas configuradas no valor de R$ 0,01 (um centavo).
Tal prática configura Publicidade Enganosa por Omissão (Art. 37, 1 e 3 do CDC), uma vez que a peça publicitária omite o valor unitário da aposta, induzindo o consumidor a acreditar em uma vantagem proporcional ao esforço financeiro exigido (o depósito de R$ 100). Ao oferecer um bônus total de apenas R$ 5,00 após um gasto de R$ 100,00, a plataforma viola o Direito à Informação Clara (Art. 6, III do CDC).
Além disso, a prática fere as diretrizes de transparência impostas pela Lei 14.790/2023, que regula o setor de apostas no Brasil. Exijo a revisão do valor desses giros para um patamar de mercado condizente (mínimo de R$ 0,10 ou R$ 0,20) ou o estorno proporcional do valor apostado sob o pretexto de uma oferta de marketing abusiva.
Caso não haja solução, a reclamação será encaminhada à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e aos órgãos de proteção ao consumidor.
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Resposta da empresa
05/04/2026 às 19:46
Olá, Carlos!
Meu nome é Gabi e acompanho sua solicitação aqui no Reclame Aqui. Entendo perfeitamente a sua insatisfação e o seu questionamento técnico. Quando realizamos um volume de apostas de R$ 100,00, a expectativa é que o benefício recebido tenha um peso proporcional ao esforço, e receber rodadas de R$ 0,01 pode gerar esse sentimento de desvalorização.
Gostaríamos de esclarecer como funciona a estruturação dessas ofertas e os pontos que você mencionou sobre a transparência:
Transparência e Valor das Rodadas
Nossa plataforma preza pela clareza das informações, e o valor das rodadas bônus não é uma informação omitida.
Dinâmica do Jogo: O valor da aposta bônus é configurado em conjunto com os provedores de jogos. Para ofertas de alto volume (como os 500 giros que você recebeu), a estratégia é focar na extensão do tempo de jogo e no entretenimento, utilizando a denominação mínima permitida pelo slot específico da promoção.
Conformidade Legal: Atuamos em conformidade com a Lei 14.790/2023 e o CDC. A publicidade não é considerada enganosa quando as regras de uso incluindo valores, prazos e requisitos de aposta estão acessíveis ao consumidor antes da sua adesão à oferta.
Sobre a sua Solicitação
Embora compreendamos seu desejo de uma revisão para valores de R$ 0,10 ou R$ 0,20, as promoções são pacotes fechados com configurações sistêmicas pré-definidas.
Configuração Fixa: Não é tecnicamente possível alterar o valor de uma rodada bônus após ela ter sido gerada pelo sistema de missões.
Uso Opcional: A participação em missões é voluntária, e o regulamento serve justamente para que o jogador decida se a recompensa é vantajosa para o seu estilo de jogo antes de iniciar os requisitos.
Lamentamos que, desta vez, a oferta não tenha correspondido à sua percepção de valor. Estamos constantemente revisando nossas campanhas de marketing para que os benefícios sejam cada vez mais atrativos e claros para nossos jogadores.
Atenciosamente,
Equipe 4Play.bet.br
Réplica do consumidor
05/04/2026 às 23:06
Agradeço o tom cordial, mas a resposta da 4Play ignora o cerne da questão: a Publicidade Enganosa por Omissão (Art. 37, 3 do CDC).
Afirmar que a informação não foi omitida é improcedente, uma vez que o valor de R$ 0,01 não consta na peça publicitária principal que induz o jogador à missão. O dever de transparência (Art. 6, III do CDC) exige que o valor do benefício seja claro e imediato, e não camuflado.
A 'dinâmica do jogo' mencionada, que foca no 'tempo de entretenimento', é uma escolha unilateral da plataforma que desrespeita a proporcionalidade. Exigir R$ 100,00 de aposta real para entregar R$ 5,00 de bônus é prática abusiva e gera enriquecimento sem causa da plataforma.
A alegação de 'impossibilidade técnica' de alteração não exime a empresa de reparar o dano. Se o sistema de giros é limitado, a reparação deve ser feita via crédito de saldo real ou estorno da aposta induzida por erro.
Reitero que a reclamação já foi formalizada no Consumidor.gov e os prints da oferta omissa, bem como esta resposta evasiva, serão encaminhados à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF). Não aceito a justificativa e exijo uma solução que compense a desproporcionalidade da oferta.