Solicitação de exclusão de dados pessoais e desindexação de link
Em réplica
Juiz de Fora - MG
08/03/2026 às 13:38
ID: 242652447
Eu, *****, CPF n *****, venho por meio desta REITERAR formalmente minha solicitação de exclusão de dados pessoais, com fundamento na Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados LGPD).
Apesar de solicitação anterior, verifiquei que meus dados pessoais continuam sendo tratados e disponibilizados na plataforma, ainda que em formato abreviado ou parcialmente oculto. Ressalto que NÃO autorizo a manutenção, divulgação ou tratamento de qualquer dado pessoal meu, ainda que de forma abreviada, anonimizada de maneira incompleta ou que permita identificação indireta.
Minha solicitação é objetiva e inequívoca: EXCLUSÃO TOTAL de todo e qualquer dado pessoal relacionado ao meu nome na plataforma, vedada qualquer forma de abreviação, anonimização incompleta, indexação ou manutenção indireta que possibilite a identificação do titular.
Solicito também a imediata DESINDEXAÇÃO e REMOÇÃO do seguinte link, no qual constam meus dados pessoais:
*****
Ressalto que, embora determinadas informações possam ter origem em registros públicos, a coleta, indexação, organização e disponibilização por plataforma privada amplia de forma significativa a exposição e a disseminação dos meus dados pessoais na internet, caracterizando tratamento de dados sujeito integralmente às disposições da LGPD.
Nos termos dos artigos 17, 18, incisos III, IV e VI, bem como do artigo 20 da LGPD, exerço meu direito como titular dos dados para requerer:
1. A exclusão definitiva de todos os meus dados pessoais da plataforma;
2. A eliminação de qualquer forma de indexação associada ao meu nome;
3. A confirmação expressa e formal do cumprimento desta solicitação.
Adicionalmente, manifesto minha oposição ao tratamento dos meus dados pessoais, nos termos do artigo 18, 2 da LGPD, uma vez que tal exposição não atende aos princípios da necessidade, finalidade e adequação previstos na legislação.
Solicito que a exclusão seja realizada no prazo legal e que seja enviada confirmação formal do cumprimento desta solicitação.
Sem mais.
Compartilhe
Resposta da empresa
09/03/2026 às 11:20
Olá, Fernando! Tudo bom?
Compreendemos sua solicitação. Sabemos que a exposição de dados, mesmo os de origem pública, é uma questão sensível e estamos aqui para auxiliar no que for preciso.
O Escavador atua como um indexador de busca que organiza informações publicadas em fontes oficiais (como Diários Oficiais e Tribunais de justiça de todos o país).
Para garantir a segurança dos seus dados e agilizar a análise da sua solicitação de remoção, já iniciamos seu atendimento em nosso sistema.
Enviamos agora mesmo uma mensagem privada para o seu e-mail com os detalhes necessários. Por favor, verifique sua caixa de entrada para darmos andamento imediato ao seu caso.
Atenciosamente,
Juliana | Equipe Escavador
Réplica do consumidor
10/03/2026 às 16:08
Prezados,
Recebi a informação de que a solicitação foi marcada como concluída. Contudo, após nova verificação, constatei que meu nome completo ainda continua aparecendo associado ao conteúdo e ainda pode ser localizado em pesquisas, o que demonstra que a solicitação não foi efetivamente cumprida.
Reitero que meu pedido foi claro quanto à EXCLUSÃO TOTAL de qualquer dado pessoal relacionado ao meu nome, vedada qualquer forma de abreviação, anonimização incompleta ou manutenção indireta de identificação.
O seguinte link continua permitindo a identificação do meu nome:
https://www.escavador.com/diarios/5608171/DJMG/cataguases/2023-01-23?page=15
Dessa forma, reitero a solicitação para que seja realizada a remoção integral dos meus dados pessoais e a desindexação do conteúdo associado ao meu nome, conforme os direitos assegurados pelos artigos 17 e 18 da Lei n 13.709/2018 (LGPD).
Solicito ainda que seja realizada nova verificação técnica na plataforma e que seja enviada confirmação formal após a efetiva exclusão dos dados.
Caso a solicitação não seja devidamente atendida, poderei adotar as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes de proteção de dados.
Réplica do consumidor
10/03/2026 às 16:12
Que cumpra a minha solicitação
https://www.escavador.com/diarios/5608171/DJMG/cataguases/2023-01-23?page=15
Réplica do consumidor
11/03/2026 às 15:39
obtive a resposta por e-mail que não será feito, é um direito meu, por gentileza, pode seguir com o que foi solicitado, por favor favor!
Réplica da empresa
11/03/2026 às 15:40
Olá, Fernando!
Informamos que enviamos uma resposta detalhada para o seu e-mail de cadastro, fundamentando o tratamento de dados públicos e profissionais em nossa plataforma.
Gostaríamos de destacar os seguintes pontos sobre o seu caso:
Confirmamos que o nome contido no link específico mencionado por você (DJMG - Cataguases) já foi removido com sucesso. Solicitamos que realize uma nova visita à página para confirmar a atualização das informações em nossa plataforma.
Quanto ao pedido de remoção massiva de seu histórico profissional, esclarecemos que a exibição do nome do patrono em processos públicos é amparada pelo princípio da publicidade (Art. 5, LX, da CF) e pelo legítimo interesse (Art. 7, IX, da LGPD), sendo um pilar da transparência do sistema de justiça.
Caso identifique outros processos específicos que tramitem sob segredo de justiça ou apresentem erros, nossa equipe está à disposição para realizar a análise individual e imediata, mediante o envio do link ou número do processo.
Reiteramos que o Escavador não cobra qualquer valor para o processamento de pedidos de remoção ou ocultação de informações.
Permanecemos à disposição em nossos canais oficiais para auxiliá-lo em casos pontuais que demandem tratamento.
Atenciosamente,
Equipe Escavador