Solicitação de remoção de dados pessoais de processo judicial do Google
Em réplica
Salvador - BA
25/08/2025 às 17:36
ID: 225344675
Venho, por meio deste instrumento, solicitar a imediata remoção e/ou desindexação de resultados de pesquisa que estão sendo exibidos na plataforma Google e que dizem respeito ao processo judicial n *****.
Ressalto que a manutenção pública e irrestrita destes dados compromete diretamente a minha intimidade, privacidade e segurança, expondo informações pessoais de natureza sensível, tais como histórico de saúde, dados de documentos, informações físicas e registros particulares, em afronta direta ao disposto na Lei n 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Nos termos do artigo 5, inciso II, da referida lei, dados pessoais sensíveis são informações que dizem respeito à vida privada do indivíduo e que, se tratados de forma inadequada, podem gerar riscos de discriminação, violação de direitos fundamentais e constrangimentos indevidos. O artigo 7, inciso I, dispõe que o tratamento de dados pessoais somente poderá ocorrer mediante o consentimento inequívoco do titular. Além disso, o artigo 18, inciso VI, assegura ao titular o direito de solicitar a exclusão de dados tratados de forma irregular.
Cumpre destacar que a indexação deste processo em mecanismos de busca viola não apenas a LGPD, mas também os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (artigo 1, inciso III, da Constituição Federal), da inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem (artigo 5, inciso X), configurando evidente abuso.
Assim, exijo a remoção imediata dos referidos conteúdos e links que exponham meus dados sensíveis, de modo a garantir a conformidade com a legislação vigente. Ressalto que, em caso de descumprimento injustificado desta solicitação, tomarei as medidas cabíveis perante as autoridades competentes, incluindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Ministério Público e o Poder Judiciário, pleiteando a reparação por danos morais e materiais decorrentes da exposição indevida.
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Resposta da empresa
25/08/2025 às 18:22
Olá, Iago Ribeiro! Tudo bem?
Aqui é a Échile, faço parte do time Sucesso Cliente no Escavador.
Em atenção a sua solicitação abri o ticket #******* e para que eu siga com sua solicitação de remoção, é necessário responder à mensagem que enviei para o seu e-mail.
Por isso, gostaria de reforçar que responda à o ******* via e-mail, desta forma consigo verificar seu caso o mais rápido possível.
Não somente, para facilitar, há um artigo na central de ajuda que mostra como remover informações de uma página no Escavador, basta acessar: https://**************7-Como-remover-informa%C3%A7%C3%B5es-das-p%C3%A1ginas-do-Escavador
Aguardo seu retorno via e-mail.
Qualquer dúvida ou dificuldade, não hesite em falar comigo através do link: https://*******
Atenciosamente,
Échile | Equipe Escavador
Réplica do consumidor
02/09/2025 às 14:57
O meu nome ainda continua explícito em mecanismos de pesquisas do Escavador, de forma não autorizada.
Réplica da empresa
02/09/2025 às 17:25
Olá, Iago Ribeiro! Tudo bem?
Aqui é a Échile, faço parte do time Sucesso Cliente no Escavador.
O Escavador é uma ferramenta de busca que realiza uma atividade lícita e autorizada pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.*******/18). Conforme descrito na Política de Privacidade do Escavador, disponível em https://*******, a nossa plataforma coleta os dados pessoais cujo acesso é público e/ou tornados manifestamente públicos pelos titulares disponíveis em fontes oficiais como as bases de dados da Plataforma Lattes/CNPQ, dos Diários Oficiais, dos sites dos tribunais com consulta pública e do INPI. É uma ferramenta que objetiva aproximar o Poder Judiciário dos seus cidadãos, possibilitando o acesso às informações públicas de maneira facilitada, democrática e simples.
Na função de controlador de dados pessoais, tratamos esses dados cujo acesso é público e/ou são tornados manifestamente públicos pelos titulares sempre considerando a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização, bem como no legítimo interesse de terceiros, considerando, especialmente, o interesse público coletivo na divulgação de dados públicos sempre com fundamento no art. 7o, IX, c/c 3o e 4o e art. 10, da LGPD. Isso significa que trataremos estes dados com a finalidade de facilitar a sua obtenção e divulgação.
Diante disso, não é necessário obter o consentimento dos titulares para que os dados públicos referentes a processos judiciais ou dados acadêmicos do CNPQ/Lattes sejam disponibilizados para consulta pública e/ou compartilhados. Ademais, as finalidades de utilização dos referidos dados compartilhados são sempre compatíveis com as finalidades que justificaram a sua disponibilização pública.
Alertamos que, pela natureza pública dos dados, o Escavador não edita ou modifica quaisquer informações disponibilizadas, limitando-se a remover os dados pessoais a pedido dos titulares.
Reforço que já abrimos o ticket #******* para tratar da sua solicitação. Até o momento, não recebemos retorno ao e-mail enviado em 25/08 às 18:21, que é essencial para darmos continuidade ao seu pedido.
Peço, por gentileza, que responda a esse e-mail com as informações solicitadas, assim conseguimos verificar seu caso e avançar com o atendimento.
Não somente, para facilitar, há um artigo na central de ajuda que mostra como remover informações de uma página no Escavador, basta acessar: https://**************7-Como-remover-informa%C3%A7%C3%B5es-das-p%C3%A1ginas-do-Escavador
Qualquer dúvida ou dificuldade, não hesite em falar comigo através do link: https://*******
Atenciosamente,
Échile | Equipe Escavador