FGV: Negativa em abonar faltas por atestado médico, cobranças indevidas e problemas com declaração de matrícula
Não resolvido
Santos - SP
04/11/2025 às 14:17
ID: 231018561
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) tem demonstrado má-fé, desumanidade e total desprezo pelos direitos dos alunos.
Estou cursando a Pós-Graduação em Direito Penal Econômico, e fui reprovado por faltas, mesmo apresentando atestados médicos comprovando que minhas ausências ocorreram por motivo de doença.
A instituição se recusa a abonar faltas médicas, o que é inconstitucional e cruel, violando diretamente os arts. 1, III (dignidade da pessoa humana), 6 e 196 (direito à saúde) e 205 (direito à educação) da Constituição Federal.
É inadmissível que uma instituição de ensino ainda mais uma que se diz referência no Direito adote uma postura tão desumana e contrária aos princípios que ela mesma ensina.
Para piorar, a FGV exige o pagamento de uma parcela atrasada para me permitir matricular na disciplina optativa, justamente aquela que sou obrigado a cursar devido à reprovação injusta.
Já quitei o valor cobrado, mas considero um abuso e uma afronta aos direitos do consumidor e do aluno condicionar o exercício do direito à matrícula ao pagamento de um valor vinculado a uma reprovação indevida.
Como se não bastasse, na terça-feira passada, primeiro dia da matéria optativa, cheguei às 19h20, sendo que a aula tem início às 19h e vai até às 21h.
Mesmo tendo chegado apenas 20 minutos atrasado, a lista de presença já havia sido passada antes mesmo da metade da aula, e fui impedido de assinar, recebendo falta injustamente.
Tal conduta é incoerente, autoritária e revela má-fé institucional, já que não há qualquer razoabilidade em encerrar a chamada logo no início da aula.
Isso demonstra um padrão de comportamento da FGV voltado a prejudicar e reprovar alunos, em vez de zelar pelo aprendizado e pela justiça acadêmica.
Para completar, quando solicitei uma simples declaração de matrícula, fui informado de que precisam de cinco dias úteis para emitir o documento o que é absurdo e inaceitável em uma instituição de ensino desse porte.
A FGV age como uma instituição burocrática, desorganizada e mercantilista, que trata o aluno como um número e não como um ser humano.
Exijo resposta imediata, regularização da minha matrícula, anulação da falta injusta e revisão urgente da política de abono de faltas médicas, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.
Compartilhe
Resposta da empresa
07/11/2025 às 15:40
Prezado João Pedro Cabo Campos,
Em retorno à demanda OUV ******* L, informamos que verificamos que a área de Relacionamento do FGV LAW respondeu ao seu e-mail com as mesmas solicitações no dia 07/11/*******.
Gostaríamos de reiterar os seguintes pontos:
Controle de Frequência: conforme diretriz da Escola, não há tolerância para atraso e, caso o aluno não assine a lista de presença, será atribuída falta. As diretrizes foram divulgadas no início desse ano para todo o alunado, mas em comunicação realizada em 22/10/*******, ou seja, antes da disciplina mencionada iniciar, elas foram reenviadas ao seu e-mail. Destacamos que é de responsabilidade do aluno o controle de frequência em cada disciplina.
Declaração de Matrícula: o prazo estabelecido para a emissão de documentos, como a declaração de matrícula, assim como para as outras solicitações que são realizadas via Portal do Aluno, é necessário para organizarmos a grande quantidade de solicitações que recebemos de todos os alunos. Isso garante que todos sejam atendidos em ordem de chegada e que cada documento passe pela análise e conferência necessárias. Sempre que possível, os requerimentos são atendidos antes do prazo final, como no seu caso, em que a declaração de matrícula foi disponibilizada no mesmo dia da solicitação.
Em relação às demais questões, esclarecemos que já foram realizadas as devidas tratativas no retorno às demandas OUV *******, *******, ******* I e ******* J.
Atenciosamente,
FGV Direito SP
Réplica do consumidor
10/11/2025 às 15:48
esses [Editado pelo Reclame Aqui] só sabem alegar isso de diretrizes e regulamento.. obvio que o regulamento e as diretrizes deles são feitas para auferir mais lucro, totalmente inconstitucional isso! um absurdo! vou seguir descendo lenha em vocês aqui!
Consideração final do consumidor
10/11/2025 às 15:48
abutres
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0