Dívida não reduz e negativação indevida após 5 anos.

Olá! Como você está?

Agradecemos o seu contato e compreendemos sua preocupação em relação aos juros e às condições de pagamento do débito. Nosso compromisso é sempre buscar alternativas viáveis para auxiliar na regularização, respeitando a realidade financeira de cada cliente.

Encaminhamos detalhamento do contrato cedido juntamente com documentos comprobatórios e elucidamos que o FIDC Ipanema VI é um Fundo de Investimentos que compra crédito no mercado. Portanto, o contrato foi contraído junto ao cedente, e posteriormente cedido ao FIDC Ipanema VI. A cessão de crédito é a transferência da obrigação do credor para um terceiro alheio do negócio jurídico feito entre credor consumidor. A citação na ação de acionamento é suficiente para cumprir a exigência de dar ciência ao consumidor sobre a cessão do crédito, conforme estabelecido no artigo 290 do Código Civil 12 e regulamentado pelo BACEN.

A cessão de crédito é um procedimento interno entre o credor original e a cessionária, não havendo obrigatoriedade legal de notificação prévia individual ao cliente sobre esse processo.

Segundo o artigo 286, essa transferência pode acontecer mesmo sem a autorização do cliente, desde que não exista nada no contrato original que impeça isso.

Ou seja: mesmo que você não tenha sido avisado antes, a cobrança continua sendo válida, e nenhum direito seu foi violado.

Nosso objetivo é sempre agir com clareza e dentro da lei.

Analisamos o seu caso e verificamos que os juros aplicados seguem as condições previstas em contrato e estão dentro dos limites permitidos pela legislação vigente. Conforme o Art. 406 do Código Civil, combinado com o Art. 161, 1º, do Código Tributário Nacional, na ausência de estipulação contratual expressa, aplicam-se as taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central, o que tem sido utilizado como referência legal.

Além disso, reforçamos nosso compromisso com a transparência e o respeito ao consumidor, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Garantimos que os valores cobrados não excedem as taxas praticadas no mercado para operações da mesma natureza.

Hoje, as instituições podem cobrar juros conforme o tipo de dívida e o risco da operação, desde que não haja abuso comprovado. No nosso caso, tudo foi calculado com base no valor original e no prazo de atraso. Informo que as condições foram previstas e aceitas no momento da contratação, inclusive os encargos em caso de atraso.

Ressaltamos que, conforme previsto em contrato, quanto maior o tempo de inadimplência, maior tende a ser o valor da dívida, em razão da aplicação de juros e encargos, os quais seguem exatamente as condições aprovadas no momento da contratação do serviço com o credor original, estando tudo dentro da legalidade.

Os valores apresentados atualmente, inclusive nas plataformas de negociação, têm como base o valor original da dívida, devidamente atualizado. Já os descontos ofertados são definidos de acordo com critérios internos e alçada do sistema, podendo variar conforme o momento da negociação.

Reforçamos, contudo, que há possibilidade de negociação. Para análise de condições diferenciadas ou busca por um desconto mais viável, é necessário que o contato seja realizado diretamente conosco ou por meio das plataformas de negociação disponíveis. Nosso time está sempre aberto ao diálogo para buscar uma alternativa que seja possível e equilibrada para ambas as partes.

Visando no nosso bom relacionamento junto aos clientes, e para melhor auxiliá-lo, inserimos na resposta privada algumas condições de acordo, com valores mais acessíveis para que juntos possamos chegar em uma solução, e até o momento não tivemos o seu retorno.

Caso tenha interesse em alguma proposta, solicito que entre em contato conosco para negociação.

Dessa forma, esclarecemos que não há qualquer irregularidade nas ações adotadas pelo FIDC Ipanema, e que a situação encontra-se devidamente tratada e esclarecida, dependendo apenas da cliente retornar o contato para podermos negociar.

Verificamos em nosso sistema que não há negativação ativa em seu CPF relacionada ao contrato mencionado. Isso ocorre porque o débito em questão está prescrito há mais de cinco anos, conforme previsto na legislação vigente. Portanto, não há registro de inadimplência em órgãos de proteção ao crédito como o Serasa, e nenhuma ação de cobrança está sendo realizada por nossa parte.

- Sobre o Serasa Limpa Nome:
Essa plataforma não é um cadastro negativo (art. 43 do Código de Defesa do Consumidor). Ela serve apenas como meio de aproximar clientes e credores para negociar dívidas de forma facultativa. As informações exibidas são acessadas somente por você e não ficam públicas.

- Sobre o Score:
Dívidas com mais de 5 anos são consideradas prescritas e aparecem no Serasa Limpa Nome como “Contas Atrasadas”. Isso significa que não afetam seu Score de crédito e não podem gerar nova negativação (art. 43 do CDC e Súmula 323 do STJ). Seu CPF, portanto, não sofre impacto em cadastros de inadimplência por causa dessas dívidas antigas.

- Sobre a prescrição:
De acordo com o art. 206, §5º, I do Código Civil, após 5 anos ocorre a prescrição da dívida. Isso impede a cobrança judicial e a negativação, mas não elimina a existência do valor. O STJ já consolidou (REsp 1.584.949/SP) que a prescrição não extingue a dívida, apenas o direito de cobrá-la judicialmente.

- O que isso significa para você?
Você tem tranquilidade de que não haverá negativação por conta desses contratos. Ao mesmo tempo, pode aproveitar condições especiais de negociação, com descontos e facilidades exclusivas. Essa é uma oportunidade para você quitar de forma vantajosa, caso seja de seu interesse.

Se quiser falar diretamente conosco, nossa equipe está disponível no 0800 025 0000, de segunda a sexta das 08h às 20h e aos sábados das 08h às 14h.

Estamos aqui para esclarecer qualquer dúvida e oferecer a melhor solução para o seu caso. Conte conosco!


Atenciosamente,

FIDC Ipanema
Telefone: 0800 025 0000
Website: www.negocieipanema.com.br