Pagamento pendente do serviço DIRMA/GABINETE para registro de marca

Prezado, Cassiano Correa Messias.

Desde a atualização da Tabela de Retribuições do INPI, em 20/09/2025, o serviço de concessão e emissão de certificado de registro de marca passou a ser isento de pagamento.

Por esse motivo, não é mais possível emitir guias de recolhimento utilizando os códigos 372 e 373.
Assim, os usuários que tiveram seus processos deferidos a partir da Revista da Propriedade Industrial (RPI) n 2842, de 24/06/2025, estão dispensados do pagamento das taxas finais.

Todos os processos entrarão na situação Aguardando processamento da concessão do registro de marca e terão suas concessões publicadas automaticamente na RPI.
Ainda não é possível informar uma data exata para a publicação, pois os sistemas do INPI estão passando por ajustes. Devido à elevada quantidade de processos, as publicações ocorrerão gradualmente, a cada edição da RPI.

Para mais informações, recomendamos a consulta à página Precificação dos Serviços INPI:
https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/precificacao-dos-servicos

Especialmente às Perguntas e Respostas de números 6 a 10.

Atenciosamente,
Equipe Ouvidoria Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)