Propaganda enganosa da Clínica Pés Sem Dor no Instagram: avaliação gratuita não realizada para dores no joelho
Em réplica
Salvador - BA
15/10/2025 às 14:17
ID: 229418939
Prezados Senhores,
Venho, por meio desta, formalizar uma reclamação contra a Clínica Pés Sem Dor, em razão de possível propaganda enganosa veiculada em anúncio no Instagram, o qual me atraiu para agendar uma avaliação gratuita, mas resultou em total frustração e prejuízos desnecessários. A seguir, exponho os fatos ocorridos, os direitos violados e as providências que solicito.
Exposição dos Fatos
Fui atraído por um anúncio publicitário da Clínica Pés Sem Dor no Instagram, com o seguinte jargão: "SE VOCÊ TEM DOR NOS PÉS, ARTICULAÇÕES E JOELHOS, você está no lugar certo. Agende a sua avaliação sem custos e entenda a causa do seu problema."
Diante dessa oferta clara e atrativa de uma avaliação gratuita para dores nos pés, articulações e joelhos, agendei uma consulta, uma vez que sofro de dores no joelho. Compareci à clínica conforme o agendamento marcado, tendo me deslocado de casa, incorrido em gastos com transporte e combustível, além de desmarcar compromissos em minha agenda para priorizar o atendimento.
Para minha surpresa e decepção, ao chegar à clínica, fui informado de que meu problema no joelho não poderia ser avaliado, e nenhum exame ou procedimento foi realizado. Não houve qualquer análise, orientação ou avaliação, mesmo que mínima, para identificar se a dor poderia estar relacionada à pisada, aos calçados ou a outros fatores associados aos serviços oferecidos pela clínica. Absolutamente nada foi feito, o que configura uma total inobservância da oferta publicitária.
Essa situação gerou não apenas frustração emocional, mas também prejuízos financeiros e de tempo, uma vez que saí de casa inutilmente. Como saber se meu problema não poderia ser na pisada? Como saber se minha dor no joelho não é proveniente dos meus calçados? A clínica não proporcionou qualquer oportunidade para esclarecer essas dúvidas, violando a expectativa legítima gerada pela propaganda.
Direitos Violados e Fundamentação Legal
A conduta da Clínica Pés Sem Dor viola diversos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990 - CDC), que visa proteger o consumidor contra práticas abusivas e enganosas. Especificamente, destaco os seguintes artigos e direitos feridos:
Artigo 6, inciso III e IV: Direito básico à informação adequada e clara sobre os serviços oferecidos, bem como à proteção contra a publicidade enganosa e abusiva. O anúncio no Instagram induziu-me em erro ao prometer uma avaliação gratuita para dores nos joelhos, sem ressalvas ou condições que limitassem o atendimento, o que configura propaganda enganosa.
Artigo 30: Toda informação ou publicidade veiculada obriga o fornecedor a cumpri-la integralmente. A oferta de "avaliação sem custos" para dores nos pés, articulações e joelhos é vinculante, e a clínica não a honrou, frustrando a legítima expectativa do consumidor.
Artigo 35: Em caso de não cumprimento da oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro serviço equivalente ou rescindir o contrato com restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, acrescida de perdas e danos. No presente caso, exijo a restituição dos prejuízos incorridos (gastos com transporte, combustível e tempo perdido).
Artigo 37, 1: É proibida a publicidade enganosa, que é aquela capaz de induzir o consumidor em erro quanto à natureza, características, qualidade ou quantidade dos serviços. O anúncio omitiu limitações ao atendimento de dores nos joelhos, levando-me a acreditar que seria avaliado adequadamente.
Artigo 20: Os serviços prestados (ou, no caso, não prestados) são considerados defeituosos quando não fornecem a segurança e a qualidade que deles legitimamente se espera. A clínica falhou em prestar o serviço prometido, configurando defeito na prestação.
Artigo 42: O consumidor cobrado indevidamente tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais. Embora não tenha havido pagamento direto, os prejuízos indiretos (deslocamento e tempo) equivalem a uma cobrança indevida de esforços, e exijo ressarcimento.
Ademais, a conduta da clínica fere o princípio da boa-fé objetiva (Artigo 4, inciso III, do CDC), que exige lealdade e transparência nas relações de consumo. A propaganda gerou uma expectativa legítima que não foi atendida, caracterizando abuso de direito e violação à vulnerabilidade do consumidor (Artigo 4, inciso I).
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Resposta da empresa
03/11/2025 às 11:28
Prezado Rubem,
Agradecemos por entrar em contato e lamentamos que sua experiência não tenha atendido às suas expectativas.
Esclarecemos, contudo, que as unidades Pés Sem Dor realizam avaliações detalhadas e específicas voltadas a dores relacionadas à pisada, à postura e ao uso inadequado de calçados, com o objetivo de identificar possíveis alterações biomecânicas que possam estar associadas a desconfortos nos pés, tornozelos, joelhos e articulações.
Nos casos em que o quadro relatado não se enquadra na natureza das avaliações oferecidas como dores provenientes de lesões, acidentes, inflamações articulares ou outras causas médicas que extrapolam nossa área de atuação o atendimento é interrompido, justamente para evitar diagnósticos imprecisos e condutas inadequadas.
Assim, não houve descumprimento da oferta publicitária, tampouco prática de propaganda enganosa, uma vez que a avaliação gratuita é ofertada dentro dos limites técnicos e profissionais cabíveis, conforme amplamente divulgado e aplicado de forma padronizada a todos os clientes.
Dessa forma, não há fundamento para o ressarcimento solicitado, pois o serviço foi corretamente disponibilizado dentro dos parâmetros da proposta, e a não continuidade do atendimento decorreu de justificativa técnica legítima.
Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Victor Gomes
Representante do Reclame Aqui e Ouvidoria.
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Réplica do consumidor
07/11/2025 às 13:33
Prezado Sr. Victor Gomes e Equipe da Clínica Pés Sem Dor,
Agradeço pela resposta enviada, mas lamento informar que ela é genérica e não aborda os fatos específicos do meu caso, nem demonstra qualquer interesse em resolver o problema ou realizar a avaliação prometida. Como consumidor, esperava uma análise individualizada, mas recebi uma justificativa padronizada que ignora detalhes importantes que relatei previamente. A seguir, rebato os pontos levantados e reitero minha insatisfação, solicitando providências imediatas.
Primeiramente, esclareço que, antes de me deslocar à clínica, realizei uma pré-avaliação por ligação telefônica com um atendente da unidade. Durante essa conversa, tirei todas as dúvidas sobre o meu problema no joelho, descrevendo os sintomas em detalhes para evitar exatamente o que ocorreu: uma ida inútil. O atendente me orientou explicitamente a comparecer à clínica para realizar o exame, afirmando que seria possível avaliar a causa da dor. Não houve qualquer menção a limitações ou possibilidade de interrupção do atendimento. Essa orientação reforça que a clínica assumiu a responsabilidade de prosseguir com a avaliação gratuita, conforme o anúncio no Instagram ("SE VOCÊ TEM DOR NOS PÉS, ARTICULAÇÕES E JOELHOS, você está no lugar certo. Agende a sua avaliação sem custos e entenda a causa do seu problema.").
Ademais, discordo veementemente da afirmação de que minhas dores seriam "provenientes de lesões, acidentes, inflamações articulares ou outras causas médicas que extrapolam a área de atuação da clínica". Como esclareci na ligação e na reclamação inicial, minhas dores no joelho não se enquadram nessas categorias elas podem estar relacionadas à pisada, postura ou calçados inadequados, exatamente o foco das avaliações que a clínica alega oferecer. Sem qualquer exame ou análise mínima (como uma verificação biomecânica básica), como a clínica pode concluir isso? Essa interrupção arbitrária, sem tentativa de avaliação, configura não apenas descumprimento da oferta (art. 30 do CDC), mas também propaganda enganosa (art. 37 do CDC), pois o anúncio não menciona ressalvas ou condições para "dores nos joelhos".
Essa prática de captação de clientes via anúncios atrativos, coletando dados e informações pessoais durante o agendamento, para depois negar o serviço sem justificativa técnica real, é prejudicial ao consumidor. Ela gera expectativas legítimas que não são atendidas, resultando em prejuízos financeiros (gastos com transporte e combustível, de tempo (desmarquei compromissos profissionais, em perda de produtividade) e emocionais (frustração e desconfiança). Isso viola o princípio da boa-fé objetiva (art. 4, III, do CDC) e a proteção contra práticas abusivas.
Diante disso, insisto nas providências solicitadas na reclamação inicial:
Realização imediata da avaliação gratuita prometida, com *******ário e garantia de que será conduzida adequadamente.
Ressarcimento integral dos prejuízos incorridos, acrescido de indenização por danos morais.
Explicação detalhada e personalizada sobre por que o atendimento foi interrompido, com base em critérios técnicos claros e não genéricos.
Caso não haja resolução satisfatória em até os dias estabelecidos pelo Reclame Aqui, escalarei a questão ao Procon, ao Ministério Público do Consumidor e publicarei os detalhes no Reclame Aqui e em redes sociais, para alertar outros potenciais clientes sobre essa prática. Estou à disposição para uma ligação ou reunião para discutir o caso de forma construtiva.
Réplica da empresa
19/11/2025 às 08:52
Prezado Rubens,
Bom dia, espero que esteja bem!
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer a situação. A Pés Sem Dor tem como foco, a produção de palmilhas sob medida para o tratamento de dores nos pés, tornozelos e joelhos, por meio da correção do apoio plantar, utilizando tecnologia de ponta para a avaliação dos pés.
Conforme as informações prestadas durante a avaliação inicial e nossos termos de serviço, nossa equipe é capacitada para realizar a análise biomecânica dos pés e a confecção das palmilhas, mas não realiza diagnósticos médicos de patologias do joelho ou de qualquer outra condição clínica.
A avaliação do joelho, em si, com exames clínicos e de imagem, é de responsabilidade de um médico ortopedista, profissional que recomendamos que o senhor procure para um diagnóstico preciso.
Estamos à sua disposição para avaliar seus pés em qualquer unidade de sua escolha.
Nosso objetivo é garantir sua satisfação dentro do escopo dos nossos serviços.
Reiteramos nosso compromisso em resolver a situação de forma amigável pelos nossos canais oficiais.
Atenciosamente,
Victor Gomes
Representante do Reclame Aqui e Ouvidoria.
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