Plano de Saúde Pet Plamev: Cobrança Abusiva ao solicitar cancelamento e Limitação de Consultas Após Migração

Resolvido
Salvador - BA
12/05/2026 às 00:19
ID: 248369985
Estou vinculada à Plamev desde *****, mantendo relação contratual contínua há muitos anos. Durante todo esse período, permaneci como cliente acreditando na boa-fé, transparência e qualidade dos serviços oferecidos pela empresa.
Recentemente, diante da necessidade de acompanhamento especializado para meu pet, realizei a migração para o plano Platinum, decisão tomada com base nas informações fornecidas pela própria equipe de atendimento.
Entretanto, posteriormente verifiquei que havia limitações importantes de utilização, como o limite de apenas 4 consultas especializadas, informação que não foi esclarecida de forma clara e prévia no momento da migração, apesar de esse ser justamente o principal motivo da alteração do plano.
Além disso, mesmo pagando mensalidade no valor de R$ 230,00, precisei arcar com custos adicionais relacionados a vacinas o que gerou grande insatisfação, por não terem me informado que a dose de reforço eu teria que arcar.
Diante da minha atual condição financeira, solicitei o retorno ao plano anterior, porém o pedido foi negado, sendo ainda informada acerca da incidência de multa contratual em caso de cancelamento.
Tenho tudo registrado que não foram transparentes ao passarem as informações. Pós só descobrir que tinha limites de consultas com especialista através de uma das veterinárias que mencionou.
Entendo que a situação afronta os princípios da transparência e da boa-fé previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente o artigo 6, inciso III, que garante ao consumidor o direito à informação clara, adequada e ostensiva sobre os serviços contratados.
Da mesma forma, o artigo 46 do CDC estabelece que o consumidor não pode ser obrigado a cumprir cláusulas contratuais quando não lhe foi dada oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo de maneira adequada.
Além disso, o artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor considera nulas as cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou que sejam incompatíveis com a boa-fé e a equidade.
Também destaco o artigo 413 do Código Civil, que prevê que a penalidade contratual deve ser reduzida equitativamente pelo juiz quando a obrigação tiver sido cumprida em parte ou quando o valor da penalidade se mostrar manifestamente excessivo.
Dessa forma, solicito:
1. O cancelamento do plano sem cobrança abusiva;
2. A revisão da multa contratual, observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade;
3. Alternativamente, a possibilidade de retorno ao plano anteriormente contratado;
4. Uma solução amigável para o caso, evitando a necessidade de adoção de medidas administrativas junto ao Procon e demais órgãos de defesa do consumidor.
Aguardo retorno dentro do prazo legal.
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Resposta da empresa
13/05/2026 às 14:43
Olá, Paloma. Tudo bem?
Me chamo Isis e faço parte da equipe da Plamev.
Lamentamos qualquer inconveniente e agradecemos pela oportunidade de esclarecer a situação.
Conforme conversamos pelo canal oficial, entendemos sua manifestação referente à migração de plano. No momento da migração, foi encaminhado o PDF do plano, ao qual contempla todas as informações referentes à quantidade de consultas com especialistas, quantidade de vacinas, coberturas e demais informações do plano. Também foi encaminhado o termo de migração contendo todas as normas e regras, o qual foi lido e aceito por você.
É justamente através desse PDF que o cliente consegue identificar tudo o que o plano contempla. Por esse motivo, realizamos o envio do documento antes da migração, para que consiga analisar se o plano atende às necessidades do pet e, estando de acordo, realizar a alteração de plano.
Sobre a solicitação de cancelamento, esclarecemos que o plano possui fidelidade contratual de 12 meses e, quando o cancelamento é solicitado dentro desse período, ocorre a incidência da multa contratual. Porém, buscando uma solução amigável, conseguimos um desconto no valor informado, o qual foi aceito por você.
Dessa forma, o plano foi devidamente cancelado, e o protocolo de cancelamento juntamente com o boleto foram encaminhados pelos nossos canais oficiais.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Grande abraço,
Plamev | Cuidar e dar voz aos pets
Consideração final do consumidor
14/05/2026 às 08:34
Estou deste 2024 como cliente desta empresa e infelizmente muitas das vezes não tive o suporte necessário quando necessário. Só obtive retorno e resolução do problema quando resolvi me manifestar pelo reclame aqui.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
5