Wellhub

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Belo Horizonte - MG

08/02/2026 às 17:22

ID: 240132551

Contratei um plano anual com fidelidade de 12 meses em 13/01/2026.
Por dificuldades financeiras, solicitei o cancelamento antecipado da assinatura (rescisão contratual).
Conforme informado pelo site, a empresa nega o cancelamento, afirmando que, em razão da fidelidade, não é possível cancelar antes do término dos 12 meses, obrigando o consumidor a permanecer pagando todas as mensalidades restantes, sem oferecer qualquer alternativa de multa proporcional.
Destaco que:
não invoquei o direito de arrependimento de 7 dias;
não solicitei estorno de valores pagos;
os próprios Termos de Uso da Wellhub informam que a assinatura pode ser cancelada a qualquer momento, vedando apenas reembolso.
Na prática, a empresa impede a rescisão do contrato e impõe a cobrança integral do valor restante, o que configura penalidade excessiva e prática abusiva, vedada pelos:
arts. 6, III e IV, e 51 do Código de Defesa do Consumidor;
art. 413 do Código Civil.
Cláusula de fidelidade não pode impedir o cancelamento, apenas autorizar multa proporcional e razoável, o que não está sendo oferecido.
Solicito o cancelamento imediato da assinatura;
cessação de cobranças futuras; aplicação exclusiva de multa proporcional, se prevista contratualmente.
Aguardo breve retorno.