Atraso na entrega e recusa de estorno integral no pedido n *****

Question

Prezados,

Em relação ao pedido n *****, informo que a entrega ocorreu somente em 30 de dezembro, conforme rastreio *****, após atraso significativo.

A entrega tardia descaracterizou a finalidade da compra, uma vez que o produto não chegou a tempo do evento para o qual foi adquirido, obrigando-me a realizar nova compra em loja física. Trata-se, portanto, de falha na prestação do serviço, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor.

Ao solicitar a devolução, foi disponibilizada apenas a opção de crédito, a qual não aceito, uma vez que o consumidor não é obrigado a aceitar crédito ou vale-compra em substituição ao reembolso em estorno, conforme garantem os arts. 35, inciso III, e 49 do CDC.

Diante do exposto, EXIJO:
1. A autorização imediata para devolução do produto;
2. O reembolso integral por estorno, na mesma forma de pagamento utilizada na compra;
3. A confirmação por escrito do prazo para efetivação do estorno.

Caso não haja solução administrativa em prazo razoável, informo que adotarei as medidas cabíveis junto ao PROCON e demais órgãos de defesa do consumidor.

Aguardo retorno.

Atenciosamente,
Daniela

Accepted Answer

Prezada Daniela, bom dia.

Agradecemos seu contato e entendemos sua insatisfação. Vamos esclarecer os pontos de forma objetiva e transparente.

Conforme rastreio informado (*****), o pedido n ***** foi postado dentro do prazo informado no momento da compra, sendo o atraso ocorrido após a coleta, em responsabilidade exclusiva dos Correios, fato amplamente divulgado no período em razão de instabilidades operacionais e greves.

De acordo com o art. 14, 3, II do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor não responde quando comprova que o defeito inexiste ou que o dano ocorreu por culpa exclusiva de terceiro, o que se aplica ao presente caso, uma vez que o serviço de transporte é terceirizado.

Ainda assim, a Nobu Store prestou total suporte, incluindo:

envio do código de rastreio;

abertura de solicitação junto aos Correios para apuração do atraso;

acompanhamento do pedido até a confirmação da entrega.

Sobre a devolução:
O produto foi entregue com sucesso e não apresenta vício ou defeito.
A política de trocas e devoluções, disponível em nosso site e aceita no ato da compra, estabelece que em casos de atraso por transportadora, é disponibilizada opção de crédito para uso futuro, não sendo obrigatório o estorno quando não há falha direta do fornecedor.

Ressaltamos que o direito de arrependimento (art. 49 do CDC) se aplica a desistência imotivada, dentro do prazo legal, o que não se confunde com atraso de entrega causado por terceiro, especialmente quando o pedido foi entregue e o produto permanece em perfeitas condições.

Dessa forma, mantemos a solução já apresentada:
crédito integral no valor do produto, para uso no site, sem prazo reduzido.

Permanecemos à disposição para seguir com essa alternativa de forma imediata e cordial.

Atenciosamente,
Equipe Nobu Store

Atraso na entrega e recusa de estorno integral no pedido n *****

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor