Serviço suspenso indevidamente por atraso na fatura e descumprimento da normativa da Anatel

Respondida
Belo Horizonte - MG
26/02/2026 às 13:15
ID: 241760245
Instalamos uma internet com essa empresa, com um dia de atraso na fatura o serviço foi suspenso, contrariando normativa anatel. Em contato com a empresa o atendente me informou que a normativa "só vale para grandes empresas"(sic). No site da Anatel a empresa não foi encontrada. Acionei a anatel para verificação de Homologação e registro. Vocês da região leste de BH, cuidado.
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Resposta da empresa
26/02/2026 às 13:52
Olá Gislene,
Em atenção à manifestação, esclarecemos que as regras relativas à suspensão do serviço por inadimplemento estão previstas na regulamentação da Anatel, especialmente no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC Resolução n 632/2014).
A normativa estabelece critérios e prazos aplicáveis às prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), observadas as classificações regulatórias vigentes junto à Anatel. Determinadas obrigações podem variar conforme o enquadramento regulatório da prestadora, nos termos da regulamentação aplicável.
Quanto ao registro junto à Anatel, informamos que a empresa atua de forma regular, devidamente autorizada para prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), conforme regulamentação vigente. Eventuais divergências na busca pública podem decorrer de razão social distinta do nome fantasia utilizado comercialmente.
Permanecemos à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários pelos canais oficiais e para apresentar as informações regulatórias pertinentes, se solicitado.
Atenciosamente,
Equipe 1Click Telecom