1 serviço registral de imóveis do rio de janeiro

Reclamar dessa empresa

Duque de Caxias - RJ

01/04/2026 às 14:17

ID: 244934561

Venho por meio desta formalizar reclamação contra o cartório responsável pelo registro do processo de financiamento imobiliário da minha cliente, em razão do claro descumprimento de prazo legal e falha na prestação de serviço.

O processo foi protocolado em 11 de março, e geralmente (sei que varia entre cartórios) o prazo médio para conclusão é de 30 dias, ou ao menos, retorno quanto ao andamento. No entanto, já se passaram 21 dias desde a entrada de solicitação do registro e estamos sem qualquer posicionamento efetivo por parte do cartório.

Importante destacar que o serviço solicitado não é facultativo, mas sim obrigação legal do cartório, consistente no registro do título na matrícula do imóvel e averbação da compra e venda, atos essenciais para a efetiva transferência da propriedade.

A alegação de que não há prazo para finalização é absolutamente irregular, uma vez que os serviços notariais e de registro são regidos por normas legais e princípios como eficiência, continuidade e segurança jurídica.

Nos termos do ordenamento jurídico, especialmente à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), configura falha na prestação de serviço:

A ausência de prazo claro;
A demora excessiva injustificada;
A falta de informações ao usuário.

Ressalto ainda o prejuízo concreto: a cliente já efetuou o pagamento de duas parcelas do financiamento imobiliário e permanece impossibilitada de ingressar no imóvel, em razão da inércia do cartório.

Diante disso, EXIJO:

Imediato posicionamento formal sobre o andamento do processo;
Indicação de prazo certo e improrrogável para conclusão do registro;
Prioridade na finalização do procedimento, considerando os prejuízos causados.

Ademais, informo que, em caso de permanência da omissão, serão adotadas as medidas cabíveis junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça e demais órgãos competentes, inclusive para apuração de responsabilidade administrativa.

Aguardo solução imediata.