Cobrança indevidas

Prezado Sr. João Pereira da Silva,

Bom dia.

Na esteira de sua manifestação, agradecemos pela oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos.

Após consulta em nosso sistema, identificamos a existência de dois protestos vinculados ao seu CPF, cujas obrigações principais já possuem autorização para cancelamento. Contudo, permanece pendente o recolhimento dos emolumentos cartorários necessários à efetivação do cancelamento, no valor total de R$ 128,71.

Os títulos são os seguintes:

Apresentante: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SP

1. Protocolo: *****
Valor original: R$ 90,07
Vencimento: 07/05/2018
Endereço: *****
Apresentado a protesto em: 16/08/2018
Autorização para cancelamento: 31/08/2018

2. Protocolo: *****
Valor original: R$ 100,58
Vencimento: 06/06/2018
Endereço: *****
Apresentado a protesto em: 06/09/2018
Autorização para cancelamento: 29/10/2018

Esclarecemos que não há pendência relacionada às obrigações principais, as quais presumivelmente já foram quitadas. Todavia, conforme dispõe a legislação vigente, os protestos permanecerão ativos nos registros deste Tabelionato até que sejam integralmente recolhidos os emolumentos devidos para o cancelamento.

Caso deseje regularizar a situação, colocamo-nos à disposição para orientá-lo em todas as etapas do procedimento.

Por oportuno, informamos que o artigo 94, 1, do Capítulo XV das Normas Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça autoriza expressamente a emissão de boleto bancário para recolhimento dos emolumentos e despesas de cancelamento do protesto.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,
Equipe Cartório Alphaville.