Cobrança de custas abusivas
Respondida
Guarulhos - SP
09/08/2018 às 20:36
ID: 37512059
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesEm dezembro de *******, fui protestado neste cartório com a cobrança de custas no valor de R$ *******,71, por um titulo de R$ 4.*******,18, ninguem é protestado porque gosta, naquela data já achei abusivo o valor das custas, porem , pasmem , passados 20 meses da data do protesto , agora agosto de *******, pelo mesmo serviços querem me cobrar as custas no valor de R$ *******,36, o que mudou de lá para cá?, inflação?, não,. não há nada que justifique um aumento de R$ *******,65, é lamentável pois ninguem fiscaliza estas instituições, que fazem o que querem , gostaria de uma justificativa plausível, acho muito difícil eles me informarem....
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Resposta da empresa
10/08/2018 às 10:48
Caro Flavio, bom dia!
Este valor (R$*******,71) dizia respeito as custas para pagamento até o prazo estipulado na intimação (19/12/*******), e pela tabela vigente na época.
Após a lavratura de qualquer protesto, para cancelá-lo, é necessário que seja verificado o valor das custas pela tabela vigente utilizando-se a faixa de referência do título na época do apontamento (item 8 das notas explicativas da tabela vigente), acrescentando-se 50%, bem como as despesas de intimação e a certidão (esta última opcional).
Então, de acordo com a tabela vigente, o valor do protesto referente a um título da faixa 17 (faixa de ref. do seu protesto) é de R$*******,60 (item 1 da tabela vigente).
O acréscimo de 50% deste valor é R$*******,79 (item 2 da tabela vigente).
O valor das despesas de intimação é R$11,85.
A custas da certidão, caso queira, é de R$13,14 (subitem a.1 do item 3 da tabela vigente).
Deste modo, o valor total sem a certidão é R$*******,24, e com a certidão é de R$*******,38.
Tais valores, bem como as regras de cálculo, são válidos em todo o território estadual, e regulamentados pela Lei Estadual 11.*******/******* e fiscalizados pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.
Espero ter esclarecido suas dúvidas.
Estamos à disposição.
Att.
Fabio Martins.
1 Tabelião de Protesto de Letra e Títulos de Guarulhos/SP