10º Tabelião de Protestos de São Paulo

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

19/05/2026 às 16:11

ID: 249100977

Você pode copiar e colar esse texto no Reclame Aqui, Consumidor.gov ou Procon:

RECLAMAÇÃO E RAZÃO DE DEFESA PROTESTO E NEGATIVAÇÃO INDEVIDA

Meu nome é *****, CPF *****.

Venho apresentar reclamação formal e razão de defesa contra o Cartório 10 São Paulo/SP, em razão de protesto registrado em meu nome no valor de R$ 233,04, datado de 19/06/2023, o qual permanece causando negativação junto ao SPC e Serasa.

A manutenção desse protesto vem causando constrangimento financeiro, abalo moral e prejuízo ao meu crédito perante o mercado, dificultando operações financeiras e expondo meu nome de forma pública e vexatória.

Questiono a legalidade e legitimidade da cobrança, uma vez que não reconheço de forma clara a origem da dívida apresentada, tampouco fui devidamente informado de maneira transparente sobre todos os detalhes da suposta obrigação.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente artigos 42 e 43, o consumidor não pode ser submetido a constrangimento, ameaça ou exposição indevida por cobranças questionáveis ou abusivas.

Dessa forma, solicito:

A apresentação imediata do contrato original e documentos comprobatórios da dívida;
A revisão completa da legalidade do protesto;
A retirada imediata da negativação junto ao SPC e Serasa caso não haja comprovação legítima da cobrança;
O cancelamento definitivo do protesto indevido;
A interrupção de qualquer constrangimento financeiro causado ao meu CPF.

Caso não haja solução amigável, informo que poderei buscar medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo Procon, Consumidor.gov.br e ação judicial por danos morais e negativação indevida.

*****
CPF: *****

Título para colocar no Reclame Aqui:

Protesto indevido e negativação abusiva no SPC/Serasa