Crédito garantido com restrição de uso em 24h pode ser propaganda enganosa

Olá, Emilene! Espero que esteja tudo bem com você.

Gostaríamos de esclarecer alguns pontos sobre a sua solicitação.

A 123Milhas atua como intermediadora entre os clientes e as companhias aéreas na emissão de passagens. Por isso, os cancelamentos seguem as regras estabelecidas pelas companhias aéreas e pela regulamentação vigente.

Após analisarmos o seu caso, verificamos que o cancelamento sem custos não se enquadra nas condições previstas pela Resolução nº 400 da ANAC. De acordo com o artigo 11, parágrafo único, o cancelamento gratuito é permitido apenas quando solicitado em até 24 horas após o recebimento do comprovante da compra e desde que o voo esteja marcado para uma data superior a 7 dias da compra.

Além disso, a ANAC prevê o direito à reacomodação ou ao reembolso integral apenas em situações de alteração involuntária do voo pela companhia aérea, quando a mudança ultrapassa 31 minutos em voos nacionais ou 61 minutos em voos internacionais.

Também gostaríamos de esclarecer que, para oferecer mais flexibilidade aos nossos clientes, disponibilizamos o serviço Crédito Garantido. Com esse serviço, a 123Milhas assume os custos do cancelamento e disponibiliza o valor da passagem em forma de crédito para utilização exclusiva em nosso site.

No momento da contratação, informamos que a devolução dos valores ocorre por meio de crédito e não por reembolso em dinheiro. Dessa forma, os valores vinculados ao Crédito Garantido não podem ser convertidos em reembolso financeiro, sendo destinados apenas para a emissão de novas compras em nossa plataforma.

Ressaltamos ainda que o cancelamento utilizando o Crédito Garantido poderia ser solicitado até 24 horas antes da data do voo de ida, conforme as condições previstas no regulamento do serviço.

Lamentamos não poder atender à solicitação da forma desejada, mas seguimos as regras estabelecidas pela regulamentação da ANAC e pelas condições do serviço contratado.

Permanecemos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas em nossos canais oficiais de atendimento.

Atenciosamente,
Victor | Equipe de Experiência do Cliente 123Milhas

A resposta apresentada continua sem responder ao meu pedido.
Em nenhum momento solicitei cancelamento gratuito com base na Resolução 400 da ANAC. Também não solicitei reembolso em dinheiro.
O que venho tentando fazer desde o dia 08 é a alteração da data do meu voo de retorno, assumindo integralmente eventual diferença tarifária, taxas ou custos aplicáveis.
Entretanto, após diversos contatos com a empresa, não recebi uma solução objetiva para a alteração solicitada. A impressão que fica é que o atendimento se limita a apresentar informações genéricas sobre cancelamento, sem analisar efetivamente o pedido realizado.
Também observo que a própria resposta menciona o serviço Crédito Garantido, contratado mediante pagamento adicional superior a R$ 200,00 justamente para proporcionar maior flexibilidade ao consumidor. No entanto, até o momento, não foi esclarecido de forma objetiva como esse serviço pode ser utilizado para solucionar a minha necessidade de alteração da viagem.
Solicito, portanto, uma resposta clara para as seguintes perguntas:
É possível alterar a data do meu voo de retorno mediante pagamento da diferença tarifária eventualmente existente?
Caso não seja possível, qual cláusula específica impede essa alteração?
De que forma o serviço Crédito Garantido, pelo qual paguei valor adicional, pode ser utilizado para atender minha solicitação?
Ressalto que estou tentando resolver essa situação desde o dia 08 e aguardando uma solução efetiva para um pedido simples de alteração da data de retorno.
Aguardo resposta objetiva e a reanálise do caso.
Caso não seja resolvido quero e exijo pix em minha conta do valor do credito garantido que na verdade não garante nada , apenas mais uma taxa enganosa.

Prezados,

Diante da ausência de solução para o meu caso, solicito o reembolso integral do valor pago pelo serviço adicional de flexibilização (Crédito Garantido), em minha conta via Pix.

Contratei esse serviço mediante pagamento superior a R$ 200,00 justamente para ter maior flexibilidade em relação à minha viagem. No entanto, quando precisei alterar a data do voo de retorno, não obtive o benefício que me foi oferecido no momento da contratação.

Tentei por diversas vezes resolver a situação diretamente com a empresa, inclusive por meio dos canais de atendimento e do Reclame Aqui, sem que fosse apresentada uma solução efetiva para a minha solicitação.

Considerando que o serviço contratado não atendeu à finalidade para a qual foi adquirido, solicito a devolução integral do valor pago por ele, por meio de Pix, no prazo mais breve possível.

Caso não haja solução, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor para garantir meus direitos.

Aguardo retorno.

Atenciosamente,

Emilene de Sousa Vernizzi