Não consigo cancelar minha passagem aérea comprada pela 1Cancelamento solicitado 5 dias após a compra e 123Milhas se recusa a reembolsar23Milhas
Não respondida
Feira de Santana - BA
17/09/2026 às 11:52
ID: 259313307
Realizei a compra de uma passagem pela 123Milhas em 04/09/2026 e solicitei o cancelamento em 09/09/2026, ou seja, apenas 5 dias após a contratação. O voo está previsto para 12/10/2026.
A 123Milhas recusou o cancelamento alegando ser apenas intermediadora e que as regras seriam determinadas pela companhia aérea.
Essa justificativa não resolve a reclamação. Solicito que a 123Milhas informe, de forma clara e fundamentada, qual dispositivo legal ou contratual impede o cancelamento solicitado e o respectivo reembolso.
A contratação foi realizada pela internet e o pedido foi feito poucos dias após a compra. O art. 49 do CDC assegura o direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, havendo, inclusive, discussão específica atualmente no STJ sobre sua aplicação às passagens aéreas.
Solicito:
Cancelamento da reserva *****;
Reembolso dos valores pagos, conforme o direito aplicável ao caso;
Fundamentação legal e contratual detalhada caso a negativa seja mantida.
Caso a empresa não apresente uma solução concreta, encaminharei a reclamação aos órgãos de defesa do consumidor e demais medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Aguardo uma resposta objetiva e uma solução definitiva.