Reembolso em Dinheiro Cancelamento com Crédito Garantido

Question

Comprei uma passagem aérea na 123 Milhas no dia *****, com ida de Belo Horizonte para Jericoacoara em ***** e retorno em *****.

No ato da compra, paguei uma taxa adicional de R$ ***** pelo serviço Crédito Garantido, que permite o cancelamento da passagem.

No dia *****, solicitei o cancelamento e, para minha surpresa, a 123 Milhas quer devolver o valor apenas em voucher, e com a condição de que seja usado em uma única compra.

Essa prática é abusiva, pois:
1. O cancelamento foi feito dentro do prazo, conforme a política da empresa;
2. Paguei pelo serviço Crédito Garantido, que deveria garantir meu direito de cancelar sem prejuízo;
3. O Código de Defesa do Consumidor (art. 6, IV e art. 39) prevê que o consumidor tem direito à devolução em dinheiro quando não pode utilizar o serviço adquirido.

Dessa forma, exijo o reembolso integral do valor pago em via pix , dentro do prazo legal.

Caso não haja uma solução justa, tomarei as medidas cabíveis junto ao Procon e ao Juizado Especial Cível.

Accepted Answer

Olá, Tatyele ! Espero que esteja tudo bem contigo. Informamos que para atender às necessidades de nossos clientes, criamos o serviço de Crédito Garantido, no qual assumimos os custos do cancelamento da passagem e disponibilizamos o valor da passagem como crédito para uso em nosso site. No momento da aquisição do serviço, deixamos claro em nosso site que a forma de devolução do valor é em crédito, e não em dinheiro, para utilização exclusiva em nosso site. Dessa forma, o serviço de Crédito Garantido não autoriza o reembolso dos valores em dinheiro, sendo o crédito concedido apenas para uso no nosso site. No entanto, por exceção foi te disponibilizado uma liberalidade acordada internamente.
Estamos à disposição para qualquer dúvida adicional em nossos canais oficiais.   
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Agradecemos a compreensão,
Atenciosamente, Equipe de Experiência do Cliente 123Milhas

Reembolso em Dinheiro Cancelamento com Crédito Garantido

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor