Demora excessiva e falta de transparência no processo de alteração de nome e certidão

Não respondida
São Gonçalo - RJ
19/05/2026 às 13:09
ID: 249076923
Fui registrada no ***** em Campo Grande, no ano de 1999, o funcionário na época que me registrou, simplesmente escreveu meu nome errado, sendo "Fátima" com acento, ele escreveu sem, assim como aconteceu no Victória, que também veio sem acento.
Errou no nome da mãe do meu progenitor (pai), que basicamente era ***** e ficou "*****", enfim, erros mil.
Os erros não foram somente na certidão, mas no livro em si, o erro grave foi visto quando fui tirar meu RG, que no DETRAN detectaram.
Passei a vida assinando o nome "*****" e "*****" sem acento.
Mas tinha um problema, eu nunca me senti bem assinando o nome *****, nunca gostei desse nome.
Então veio a lei de 2022, que permitia a alteração de pré nome e sobrenome em cartórios RCPN de qualquer região, eu que sempre sonhei em mudar de nome, pensei que seria uma boa ideia.
No dia *****, fui ao *****, que era o cartório mais próximo do meu domicílio, pois moro em SG, e para Campo Grande ficaria longe demais, cansativo demais, como tenho TDAH e Autismo, seria estressante demais uma viagem de mais de 2hrs. Fiz tudo pelo cartório de Niterói, dei entrada. O prazo seria para ser retirada a nova certidão no dia ***** com o novo pré nome e sobrenome paterno excluído.
Mas desde então, nada. Fiz o processo extrajudicial de forma gratuita, juntei toda a documentação necessária, inclusive para solicitar gratuitamente e até na data de hoje, *****, não tenho a certidão em mãos. Soube porém que meu processo foi enviado ao MP por motivos que o próprio *****, meu cartório de origem, não explica. Depois de tempos no *****, por sei lá qual motivo, agora meu processo se encontra na *****, também sem motivação clara.
Me informei e descobri vários pontos:
1: o processo extrajudicial geralmente leva em média 5 a 30 dias. O meu não.
2: É enviado a esses órgãos acima citados para averiguar inconsistências de documentos, suspeitas de [Editado pelo Reclame Aqui], discordância entre pais, quando o caso é registro de recém-nascidos, ou quando o cartório simplesmente nega. O meu processo foi dado entrada com toda a documentação necessária, sem mais nem menos.
3: Esse processo quando é enviado a *****, pode levar até um ano, de 3 meses a 1 ano, e a pessoa basicamente precisa de um defensor público ou advogado particular, pois o processo deixa de ser extrajudicial e se torna judicial. Sendo considerado extrajudicial enquanto está no cartório.
Eu estou com minha vida privada parada, esperando que, a qualquer momento, eu tenha a notícia de que minha certidão seja negada ou aceita, e pior, se aceita, terei que aguardar o cartório refazer com as alterações solicitadas no requerimento.
Ontem, o ***** disse terei que aguardar a disponibilidade do judiciário. Então é assim? A gente leva inúmeros papéis, documentos e basicamente tenho que aguardar indefinidamente? Onde nada é explicado.
Tenho que renovar minha avaliação neuropsicológica, estou sem poder continuar tratamentos de saúde, para o TDAH e Autismo porque de uma hora para outra, minha certidão pode ou não sair.
Eu já reclamei na CNJ e nada, o cartório disse que estava seguindo os trâmites e não sei mais o quê, e ficou assim? Até uma grávida sabe até quando terá que esperar para ganhar o bebê.
Isso é tremendamente injusto, se eu tivesse pago ficaria na mesma espera, que lei é essa de 2022 que simplesmente tem mais letra miúda que utilidade?
Que cartório é esse que não está nem aí? Que nem transparência tem?
Eu sei que resposta não terei, então deixo aqui apenas o registro, mais um entre vários, de insatisfação, afinal, o cartório basicamente age com descaso e negligência. Não tem uma linha direta, temos que gravar e esperar que respondam ou não, via email, e as respostas são genéricas. Me enviaram uma página de consulta que para mim não teve serventia nenhuma, pois, não tinha como consultar por ausência de número de processo que na própria página do *****, era solicitado. Eles nunca passam número nenhum, dizem que devo aguardar e não sei mais o que fazer.
Pelo que diz a lei, eu me enquadro em todos os pontos, principalmente porque não sou bebê e nem estou tentando trocar pela segunda vez. O processo extrajudicial é enviado para esses órgãos principalmente quando a pessoa trocou uma vez e quer mudar de novo, o que seria loucura para a pessoa trocar de nome e sobrenome toda hora.
Também não estou "fora da lei", pois estou solicitando apenas a retirada de um sobrenome, não de dois, a lei permite retirar, adicionar, quantas vezes a pessoa quiser um dos sobrenomes. Mas na prática a coisa é bem diferente.