Orçamento Abusivo Sem Autorização Prévia

Question

Prezados,
estava com um problema de transbordamento de fossa em minha residência.

Após uma pesquisa na internet entrei em contato com a Empresa 18 do Forte Desentupidora S/S LTDA.-ME, para realizar um orçamento.

A pessoa que atendeu o telefone me informou que o serviço de limpeza da fossa seria no valor de R$ *******,00.

No mesmo dia do contato telefônico, os técnicos da empresa ao vistoriar o imóvel, concluíram que seria necessário quebrar a lateral do corredor de serviço para verificar a fossa.
Após quebrarem o piso, acharam um caixão morto que continha dejetos da casa.
Logo em seguida a abertura do caixão morto, foram feitos reiterados questionamentos ao técnico responsável para que fosse feito um orçamento prévio do serviço.

Nesse sentido, foi dito pelo funcionário que o valor da limpeza do caixão e da fossa seria de no máximo R$ 4,*******,00.
Com base nesse orçamento, foi autorizado a limpeza do caixão morto e da fossa.

A limpeza do caixão morto foi feita no mesmo dia em que foi autorizado o orçamento de R$4,*******,00, ou seja, no dia 09/11/*******.
No dia seguinte, os funcionários retornaram para limpar a fossa que faltava.

Uma vez concluído o serviço, o técnico responsável apareceu com um orçamento de R$ 35.*******,00, com data retroativa ao dia 09/10/*******, a fim de aparentar que o orçamento, no valor de R$ 35.*******,00, foi antecedente ao serviço, o que não verdade, pois se valeu de meio ardiloso para lubriar os consumidores.

A pergunta que surge é: Como é possível um orçamento aumentar R$ 31.*******,00 mil reais de um dia para o outro? Ou Pior, sem que houvesse autorização prévia pelos contratantes!
Como se vê, a discrepancia dos valores é brutal, não existindo motivos que justifiquem tamanha diferença. O que ocorreu foi um verdareiro abuso de preço cometido pela empresa 18 do forte.
Ademais, ainda que houvesse justificativa para tal valor, o técnico responsável deveria ter informado, de maneira prévia, que o orçamento aumentaria mais de 8 vezes.

O código de defesa do consumidor exige orçamento prévio para realização de qualquer serviço, nos termos do art. 40 do CDC, sob pena de se constituir prática abusiva pelo fornecedor, conforme art. 39, VI, do CDC.
Não obstante, a discrepancia dos valores demonstra que foi exigido dos consumidores vantagem manifestamente excessiva do que havia sido orçado, o que configura novamente outra prática abusiva, nos termos do artigo 39, V, do CDC.

Por fim, ao analisarmos as reclamações contra a empresa 18 do forte Desentupidora, é possivel notar que outros consumidores tiveram o mesmo problema de orçamento, isto, primeiro passam um valor e depois cobram outro excessivamente superior ao que foi acordado.
Ficao alerta para os demais consumidores para que não sofram com os mesmos problemas.
Caso não haja uma possibilidade de acordo com a empresa, o judiciário será instado a se manifestar sobre as violações aos direitos do consumidor.