Vício na Prestação de Serviço e Negligência no Atendimento Pós-Procedimento a Laser

Não respondida
São Paulo - SP
20/05/2026 às 00:26
ID: 249144091
VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, VIOLAÇÃO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO E NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO PÓS-PROCEDIMENTO.
DATA DO PROCEDIMENTO: 15/01/2026.
Prezados,
Na qualidade de consumidora, venho formalizar a presente Notificação Extrajudicial em razão de falhas graves na prestação de serviço ocorrida em 15 de janeiro, bem como pela subsequente negativa de fornecimento de prontuário e dados técnicos, o que configura infração direta à legislação vigente.
1. DO VÍCIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (ART. 20, CDC)
No dia 15/01, compareci à clínica para a realização de procedimento a laser. No ato da aplicação, foi reportado à profissional que a sensação física e a reação imediata da pele (eritema esperado) estavam ausentes, diferindo totalmente de experiências anteriores com o mesmo método.
Em 19/01, após constatar que a pele permaneceu inalterada, restou comprovada a ineficácia do serviço. O Código de Defesa do Consumidor, em seu Art. 20, é claro ao estabelecer que, havendo vício de qualidade que torne o serviço impróprio ao consumo ou lhes diminua o valor, o consumidor pode exigir, alternativamente e à sua escolha:
A reexecução dos serviços, sem custo adicional;
A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada;
O abatimento proporcional do preço.
2. DA NEGLIGÊNCIA E DO DESCASO NO ATENDIMENTO
Após o contato realizado em 19/01 para relatar o problema, esta clínica adotou postura esquiva e negligente. O dever de cuidado pós-procedimento é parte integrante da obrigação do profissional de estética. A recusa em realizar uma reavaliação presencial ou oferecer uma solução imediata caracteriza falha na prestação do serviço e desrespeito à dignidade do consumidor.
3. DA VIOLAÇÃO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO E ACESSO A DADOS
Desde a solicitação formal de dados técnicos (especificações do aparelho, registro da profissional).
Verifiquei que existe até um perfil no instagram de pessoas que foram enganadas pela referida empresa.