2° Tabelionato de Protesto de Belo Horizonte

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Belo Horizonte - MG

20/05/2026 às 21:50

ID: 249246817

Estou registrando esta reclamação contra o 2 Tabelionato de Protestos de Títulos de Belo Horizonte em razão da manutenção indevida de um protesto em meu nome, realizado em nome da Prefeitura de Belo Horizonte.

Ocorre que o auto de infração que originou a suposta cobrança foi oficialmente cancelado pela própria Prefeitura de Belo Horizonte, não existindo atualmente qualquer débito válido, pendência financeira ou obrigação de pagamento vinculada ao referido título.

Mesmo diante do cancelamento do auto de infração, o cartório manteve o protesto ativo e continua realizando cobranças indevidas em meu nome. Além disso, recebo diariamente e-mails de cobrança, chegando ao ponto de receber mais de uma cobrança no mesmo dia, causando constrangimento, desgaste emocional e prejuízos à minha imagem e crédito, já que meu nome permanece negativado junto à praça.

Já tentei resolver a situação de forma amigável diretamente com o cartório, explicando que o débito não existe mais, porém houve negativa quanto ao cancelamento da pendência e regularização do protesto.

Dessa forma, solicito:

O cancelamento imediato do protesto indevido;
A exclusão de qualquer negativação relacionada a este título;
A interrupção imediata das cobranças e e-mails enviados;
A regularização completa da situação junto aos órgãos competentes.

Esta reclamação também serve como registro formal de minha tentativa de resolução amigável antes da adoção de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis.