Negativa de reembolso e tratamento inadequado após desistência de curso online
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
29/01/2026 às 19:41
ID: 239247255
Fiz a compra do curso de vinculatória de amamentação no dia 26/01 efetuei um pix da metade do valor do curso para a conta pessoal da possível proprietária pois a mesma preferiu transferência para pessoal ao invés da conta jurídica sem dizer o motivo. Desisti do curso no dia seguinte por motivos pessoais mas a proprietária ***** se negou a devolução do valor infringido a lei.
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. além disso foi rude dizendo que se eu quisesse o ressarcimento poderia recorrer a justiça apresentando meus laudos psiquiátricos. Fazendo assim com que eu tivesse uma crise, um meltdown. Estou tentando de forma amigável o ressarcimento apenas do meu valor investido.