Condomínio Metrocasa Casa Verde: Falhas na Gestão, Falta de Transparência e Problemas de Segurança

Prezada,

Acusamos o recebimento de sua manifestação. Passamos a responder de forma objetiva e contundente, repudiando as acusações levianas que, além de não encontrarem respaldo fático ou documental, ignoram deliberadamente a documentação disponível a todos os condôminos.

1. REGIMENTO INTERNO Alegação [Editado pelo Reclame Aqui]
Não procede. O Condomínio Metrocasa Casa Verde possui Regimento Interno desde sua implantação, elaborado pela construtora e aprovado na Assembleia Geral de Instalação, conforme expressamente consignado em seu art. 1. Posteriormente, foi elaborado novo Regimento Interno pelo síndico e Conselho Consultivo, igualmente aprovado em assembleia.

O art. 103 do Regimento Interno é categórico:

"Não será aceita em qualquer hipótese por quem quer que seja, alegação de desconhecimento das normas estabelecidas neste Regimento, sendo que o mesmo será fornecido a todos os condôminos uma cópia online, bem como uma cópia ficará à disposição para consulta junto a Zeladoria."

Portanto, a alegação de "ausência de Regimento Interno" é [Editado pelo Reclame Aqui] e demonstra, no mínimo, desconhecimento dos normativos que regem o condomínio.

2. CANAL DE COMUNICAÇÃO E DIÁLOGO
O canal de comunicação sempre esteve aberto a todos os condôminos, inclusive antes da atual gestão quando o atual síndico era apenas proprietário. O art. 6 do Regimento Interno disciplina:

"As reclamações ao Síndico devem preferencialmente ser feitas por escrito através do aplicativo de comunicação interna utilizada pelo condomínio."

O que não se admite é que a ausência de participação de alguns condôminos nas assembleias seja posteriormente convertida em alegação de "falta de diálogo". O art. 7, 7 e 8, assegura o direito de qualquer condômino fazer consignar críticas e examinar livros, arquivos e documentos direitos que jamais foram cerceados.

3. VENDA DAS MÁQUINAS DE LAVAR
A venda das máquinas foi APROVADA EM ASSEMBLEIA POR MAIORIA DE VOTOS. As máquinas foram adquiridas pelos próprios moradores, com pagamento realizado diretamente à conta do condomínio, tudo devidamente comprovado na pasta de prestação de contas, disponível para consulta a qualquer tempo, nos termos do art. 7, 8 do Regimento Interno.

É leviano afirmar que houve venda "sem deliberação dos condôminos" quando a ata da assembleia que aprovou a medida está à disposição de todos.

4. TRÊS ORÇAMENTOS
Ao contrário do alegado, a Convenção Condominial NÃO determina a obrigatoriedade de três orçamentos para contratações. O Regimento Interno, em seu art. 31, menciona coleta de preços apenas para hipótese específica de avaliação de prejuízos. Logo, não há qualquer irregularidade.

5. ALTERAÇÕES EM ÁREAS COMUNS BICICLETÁRIO E MERCADO
Tanto o bicicletário quanto o mercado foram APROVADOS EM ASSEMBLEIA. O art. 44 do Regimento Interno, inclusive, regulamenta expressamente o uso do bicicletário, comprovando sua existência formal e regular no âmbito condominial.

Registre-se que, quando houve reclamação posterior de uma minoria, o síndico, em espírito conciliatório e para preservar a harmonia, arcou pessoalmente com o valor correspondente a 1 (uma) taxa condominial do custo da obra, de forma amigável, com a anuência dos moradores.

6. PRESTAÇÃO DE CONTAS
A prestação de contas é escopo da administradora contratada, sendo mensalmente conferida pelo síndico e pela conselheira fiscal, em estrita conformidade com o art. 3 do Regimento Interno, que atribui ao síndico, assessorado pelo Conselho Consultivo, a direção e fiscalização da administração. Não há atraso ou irregularidade imputável ao síndico.

7. DECISÕES UNILATERAIS NÃO PROCEDE
NENHUMA decisão de caráter relevante é tomada unilateralmente. O síndico, no exercício de suas atribuições, é amparado pelo Código Civil (art. 1.348) para decisões ordinárias e cotidianas de administração, sem necessidade de convocação de assembleia para cada ato de gestão diária. O art. 3 do Regimento Interno é claro ao dispor que a administração é dirigida pelo síndico, assessorado pelo Conselho Consultivo.

8. AVCB AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
O AVCB foi RENOVADO COM EXCELÊNCIA, EM ÚNICA VISTORIA, comprovando a plena regularidade do empreendimento perante o Corpo de Bombeiros. A entrada no sistema foi realizada dentro do prazo legal. Eventual demora no trâmite decorreu de procedimentos internos da empresa contratada, e não de omissão da administração. O certificado está válido e à disposição.

9. PAGAMENTOS AO SÍNDICO
Houve equívoco da ADMINISTRADORA no lançamento de honorários em apenas 2 (dois) meses, prontamente corrigido mediante desconto nos meses subsequentes, regularmente registrado na prestação de contas.

10. FAMILIARES NA GESTÃO
A empresa de sindicatura profissional é regularmente constituída, composta por 2 (dois) sócios. NADA na legislação brasileira, na Convenção Condominial ou no Regimento Interno impede que familiares trabalhem em CNPJ regularmente constituído. A alegação é juridicamente descabida. Cada empresa contrata quem entende adequado para a prestação dos serviços a que se obrigou.

11. PRESTADORES DE SERVIÇO
As manutenções diárias do condomínio são realizadas por empresa terceirizada cuja contratação, registre-se, partiu de indicação dos próprios moradores, tendo o síndico se posicionado CONTRARIAMENTE à sua contratação, por conhecer previamente as limitações da empresa.

Quanto a serviços particulares, trata-se de relação privada entre condômino e prestador, sem qualquer utilização de recursos condominiais.

12. SISTEMA DE CÂMERAS DE SEGURANÇA
O condomínio optou, EM ASSEMBLEIA, por não contratar serviço de monitoramento 24 horas. Atualmente, 100% das áreas comuns possuem GRAVAÇÃO de imagens, e o síndico possui ACESSO INTEGRAL ao sistema, em conjunto com a empresa de portaria remota. A afirmação de que "o síndico não possui acesso operacional" é [Editado pelo Reclame Aqui].

O Capítulo XII do Regimento Interno (arts. 77 a 88) estabelece as normas de segurança do condomínio, todas rigorosamente observadas.

13. COTAS CONDOMINIAIS EM ABERTO (R$ 12.000,00)
A cobrança de cotas condominiais em aberto é escopo da administradora contratada, que adota os procedimentos legais cabíveis. O art. 8, 2 do Regimento Interno impõe a todos os condôminos o dever de "contribuir para as despesas do condomínio na proporção de suas frações ideais", e as sanções pelo descumprimento estão previstas no art. 9.

14. MANUTENÇÃO E NÃO CONFORMIDADES
A responsabilidade pela execução inadequada de serviços de manutenção recai sobre a empresa terceirizada contratada repita-se: indicada pelos moradores e em relação à qual o síndico votou contra por conhecer suas limitações. A administração não pode ser responsabilizada pela má prestação de serviço de empresa cuja contratação foi referendada pela coletividade.

15. POSTURA DO SÍNDICO
O art. 8, 18 do Regimento Interno impõe a TODOS os condôminos o dever de:

"Conservar dentro do condomínio a mais rigorosa moralidade, decência e respeito."

A administração sempre pautou sua conduta pelo respeito, transparência e legalidade. O que se exige é reciprocidade. O art. 8, 21 também impõe o dever de "prestigiar e fazer cumprir as decisões do Síndico e corpo Diretivo".

CONCLUSÃO
A presente manifestação, longe de apontar irregularidades reais, revela desconhecimento dos fatos e dos normativos condominiais. O art. 102 do Regimento Interno impõe a todos os condôminos o dever de fazer cumprir o Regimento, "levando ao conhecimento do Síndico qualquer transgressão dele" e não de promover acusações infundadas com o propósito de desestabilizar a administração legitimamente constituída e aprovada pela maioria.

As portas da administração permanecem abertas para o diálogo respeitoso e fundamentado, como sempre estiveram.

Acusações levianas, não.

Síndico Condomínio Metrocasa Casa Verde

Diante da perda de confiança na atual gestão, das sucessivas falhas administrativas apontadas pelos condôminos e do desgaste causado à coletividade, solicitamos que o síndico apresente sua renúncia imediata, permitindo uma transição organizada e transparente em benefício do condomínio. Entendemos que essa é a medida mais responsável e que melhor atende aos interesses de todos os proprietários.