Cobrança Duplicada de Seguro Residencial: Falta de Resolução pela 2RA Corretora e Porto Seguro

Reclamação resolvida

Resolvido

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Taubaté - SP

30/03/2026 às 14:54

ID: 244719407

Prezados,

Venho por meio do Reclame Aqui registrar minha profunda insatisfação com a 2RA Corretora e a Porto Seguro, devido ao descaso no atendimento e à ausência de resolução de um problema relatado há meses.

No dia 19 de setembro de 2025, enviei um e-mail formal informando que já tinha constatado há um tempo a existência de duas apólices de seguro residencial vigentes para o mesmo imóvel, ambas contratadas nesta seguradora. Além do e-mail, realizei diversas tentativas de contato via telefone e WhatsApp, todas sem nenhum retorno ou solução por parte da corretora. Sendo uma de vigência 28/12/2024 a 28/12/2025 e outra de vigência: 02/06/2025 a 02/06/2026.

Houve uma sobreposição clara de vigência entre junho e dezembro de 2025. É de conhecimento geral, e respaldado pela legislação brasileira, que a manutenção de dois seguros para o mesmo risco e interesse é irregular. Os Artigos 778 e 782 do Código Civil Brasileiro vedam que a garantia ultrapasse o valor do interesse segurado e regulam a pluralidade de seguros. A cobrança em duplicidade configura enriquecimento sem causa por parte da seguradora, o que fere o Código de Defesa do Consumidor e as normativas da SUSEP.

O agravante desta situação é o tempo de vacância e a completa falta de respeito com o consumidor. Como estamos agora em março, ressalto que todas as parcelas duplicadas referentes ao período de sobreposição já foram integralmente pagas.

Sendo assim solicito a imediata restituição integral e imediata de todos os valores pagos em duplicidade durante o período de sobreposição das apólices, devidamente corrigidos. Além do envio da memória de cálculo comprovando o estorno e um posicionamento formal e definitivo da corretora.

Fico no aguardo de uma solução amigável e célere por este canal. Caso o silêncio e a negligência persistam, serei obrigado a formalizar denúncias na SUSEP, no PROCON e buscar a reparação dos danos.

Atenciosamente,

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Resposta da empresa

30/03/2026 às 17:44

Prezado Antonio Josivaldo Dantas Filho

Recebemos sua manifestação e, primeiramente, lamentamos a percepção negativa quanto ao atendimento prestado.

Gostaríamos de esclarecer que, ao contrário do informado, sua solicitação foi prontamente atendida por nossa equipe desde o primeiro contato. Assim que identificada a situação envolvendo as apólices residenciais, realizamos a tratativa junto à seguradora, acompanhando o processo até sua conclusão.

Ressaltamos que a responsabilidade pela análise, cálculo e devolução de valores referentes a cobranças ou estornos é exclusiva da seguradora, sendo a corretora responsável pela intermediação e acompanhamento da demanda junto à companhia.

Informamos que a seguradora já efetuou o cálculo e a devolução dos valores referentes ao período de sobreposição das apólices, conforme previsto nas normas aplicáveis.

Encaminhamos em anexo todos os comprovantes de estorno, bem como a memória de cálculo correspondente, para sua conferência e total transparência do processo.

Reforçamos que, em nenhum momento, houve ausência de atendimento ou negligência por parte da corretora, tendo todas as interações sido conduzidas com o objetivo de resolver a situação da forma mais ágil possível.

De toda forma, permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

Atenciosamente,
Equipe 2RA Corretora de Seguros

Réplica do consumidor

30/03/2026 às 17:53

Entrei em contato com a Porto Seguro hoje, eles me informaram que questões financeiras é diretamente com a corretora

Réplica da empresa

30/03/2026 às 18:14

Mensagem: conforme enviado em seu e-mail, a companhia enviou os comprovantes de devolução e em chat com a própria companhia, foi informado que as demais verificações são com a empresa, a corretora como dito é somente INTERMEDIARIA entre segurado x Porto
ficamos a disposição

Att

Consideração final do consumidor

30/03/2026 às 18:28

Revisando os documentos enviados, constatei que a empresa fez a parte dela restando a Porto Seguro efetivar o reembolso

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Sim

Nota do atendimento

10