Demora na retificação de prenome e sobrenome em cartório, impactando BPC-Loas e vida pessoal

Reclamação não respondida

Não respondida

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São Gonçalo - RJ

31/03/2026 às 14:33

ID: 244832045

Boa tarde, estive no cartório RCPN de Niterói para realizar a alteração de prenome e sobrenome em Janeiro de 2026, já que meu cartório de origem é em Campo Grande na capital, 13 Ofício Cartório RCPN, enfim, desde então entro em contato semanalmente, quinzenalmente, então soube que meu processo foi enviado ao MPRJ, não sei por qual motivo, pois ninguém sabe responder, mesmo assim faço contato como me foi orientado.
O problema é que sou diagnosticada com Autismo e TDAH desde 2023, não posso refazer a avaliação que precisava ser refeita todo ano, não posso pedir novos laudos para dar entrada no BPC-Loas, pois por conta da minha condição não consigo emprego, não posso entrar na justiça contra meu plano de saúde para reclamar sobre a ausência de tratamentos dignos para minhas condições.. Enfim, estou com a minha vida completamente parada, sem poder fazer nada, pois fico na iminência de, a qualquer momento minha certidão retificada pode ser emitida. Isso me causa ansiedade, pois nunca gostei do meu nome, sempre quis alterar, aproveitei a Lei de 2022, para isso, pois de acordo com os anúncios feitos nos meios de comunicação, seria simples, ir em um cartório RCPN mais próximo e solicitar, estando com os documentos pedidos, e eu estava, levei até documentos para realizar a solicitação por meio gratuito, como Baixa Renda, mas até agora nada, nem certidão, nem resposta. Só "está com o MPRJ, precisa aguardar.. Não tem prazo para apreciação", e fica assim? Não sei o que fazer! Pois depois da certidão retificada, vou ter que retirar outro RG, outro CPF outro Título de Eleitor, outro cartão do SUS, com novo nome, vou ter que entrar em contato com bancos, com plano de saúde, ou seja, refazer tudo! E quanto tempo mais demora para resolver, mais tempo passa. Dei entrada em 15 de Janeiro, o prazo era 12 de Fevereiro, depois verificar somente depois de 26 de Fevereiro, estamos em quase Abril e até agora nada. Quando foi enviado ao MPRJ nem tive comunicação prévia, um e-mail ou algo assim.
Já pensei em ir para a Defensoria Pública, pois alguém precisa ter uma resposta.

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