30e

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Curitiba - PR

24/11/2025 às 10:27

ID: 232660647

Prezados,

Eu adquiri ingressos para o evento Loserville, a ser realizado em 20 de dezembro, motivada pela apresentação do Yungblud.

Venho, por meio deste, já que via e-mail não solucionaram meu problema, solicitar o cancelamento da compra e o consequente reembolso integral dos valores pagos, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir:

1. Da Alteração Unilateral da Oferta (Art. 30 e 35 do CDC) A publicidade do evento anunciava o Yungblud como parte integrante do line-up. A compra do ingresso foi realizada sob a vigência desta oferta. A ausência desta banda, ainda que não fosse a atração principal, altera a essência do serviço contratado e descaracteriza a oferta inicial que me motivou a adquirir o ingresso. Conforme o Artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), caso o fornecedor não cumpra a oferta (neste caso, a apresentação da banda anunciada), o consumidor tem o direito de rescindir o contrato com direito à restituição de quantia antecipada, monetariamente atualizada.

Em mais de uma oportunidade o Yungblud foi destacado como atração do evento em materiais publicitários, cientes da relevância dele para o line-up e sucesso do evento. Se para vendas é relevante, para reembolsos em caso de cancelamento, também é.

2. Da Falha no Dever de Informação (Art. 6, III do CDC) Agrava-se a situação o fato de a organização ter realizado a substituição da atração por outro artista sem um comunicado claro, ostensivo e prévio de cancelamento da banda anterior. A simples inclusão de um novo nome, sem alertar o consumidor sobre a desistência do artista anterior, fere o Princípio da Transparência e o Artigo 6, inciso III do CDC, que garante ao consumidor a informação adequada e clara sobre os serviços contratados. Nem vocês, nem a Eventim, anunciaram o cancelamento. Apenas adicionaram a nova atração e é possível observar nos comentários do público nestes posts, a confusão do que aconteceu e pedidos de esclarecimentos sobre o novo line-up - oportunamente, todas essas pessoas ficaram sem respostas.

3. Da Jurisprudência O entendimento majoritário dos tribunais e do PROCON é de que a alteração de atrações relevantes em eventos confere ao consumidor o direito de optar pelo comparecimento ou pela devolução do dinheiro, uma vez que o serviço prestado será diferente daquele ofertado no momento da venda.

Diante do exposto, não tenho interesse em comparecer ao evento com a nova configuração de atrações. Venho requerer o estorno integral do valor referente ao ingresso e taxas.

Aguardo uma solução amigável da questão.