isso [Editado pelo Reclame Aqui]

Prezado,

Agradecemos por compartilhar sua manifestação conosco.

Em atenção ao relato apresentado, esclarecemos que não houve qualquer renegociação contratual realizada pela instituição financeira, tampouco alteração unilateral das condições originalmente pactuadas sem o seu consentimento.

No caso em análise, verificamos em nossos registros que existe uma contratação realizada, a qual permaneceu ativa nos sistemas oficiais do governo. O que ocorreu posteriormente foi a reaverbação automática desse contrato, procedimento sistêmico realizado pelos órgãos governamentais responsáveis (eSocial/Dataprev), quando identificado vínculo empregatício ativo apto a suportar a consignação.

Informamos ainda que, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não é possível expor publicamente informações contratuais adicionais ou detalhes específicos da operação, sendo tais informações compartilhadas exclusivamente por meio de canais seguros e diretamente com o titular dos dados.

Durante nosso atendimento, o cliente foi devidamente orientado sobre a existência da contratação realizada anteriormente, identificou o contrato em questão e teve todos os esclarecimentos prestados, não permanecendo com dúvidas sobre o processo.

Esclarecemos de forma objetiva que:
Não houve nova contratação, renegociação ou necessidade de assinatura de novo contrato;
Não ocorreu liberação de novos valores ou qualquer repasse financeiro adicional ao cliente;
Não houve alteração das condições originais do contrato, como taxa, saldo devedor ou prazo pactuado.

Destacamos que a reaverbação automática está prevista na legislação vigente, conforme a Lei n *****/*****, com redação atualizada pela Lei n *****/*****, especialmente em seu Art. 1, 9, que autoriza o redirecionamento da consignação para novos vínculos empregatícios sem necessidade de nova autorização do trabalhador.

Adicionalmente, a Portaria MTE n *****/***** estabelece que os descontos devem ser realizados com base nas informações enviadas pelo empregador ao eSocial, não havendo ingerência da instituição financeira sobre o momento exato em que o desconto passa a ocorrer em folha.

Ressaltamos que a instituição não possui autonomia para realizar alterações estruturais no contrato fora das hipóteses legalmente previstas, tampouco interferir nos registros e fluxos operacionais dos sistemas governamentais.

Reforçamos que o 321bank atua em estrita conformidade com as normas do Banco Central do Brasil, legislação aplicável ao crédito consignado e demais dispositivos regulatórios, garantindo transparência, segurança e rastreabilidade em todas as operações realizadas.

Permanecemos à disposição em nossos canais oficiais para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,