Atraso Excessivo na Entrega e Descumprimento de Prazo: Solicitação de Cancelamento e Estorno Integral
Resolvido
Belo Horizonte - MG
18/02/2026 às 11:16
ID: 240958587
Realizei uma compra online no dia 06 de janeiro, com prazo estimado de entrega para 23 de janeiro.
Ocorre que, até o presente momento, o produto não foi enviado, não houve atualização no pedido, não recebi código de rastreio e tampouco qualquer informação concreta sobre nova previsão real de entrega.
Entrei em contato com a loja, fui informado de que houve atraso e que o envio seria realizado na quarta-feira da semana passada. No entanto, novamente o prazo não foi cumprido e o produto segue sem despacho.
Estamos falando de praticamente um mês após o prazo estimado inicialmente, configurando descumprimento claro da oferta.
Nos termos do Art. 30 do Código de Defesa do Consumidor, toda oferta vincula o fornecedor.
Já o Art. 35, inciso III do CDC, é claro ao estabelecer que, em caso de descumprimento da oferta, o consumidor pode rescindir o contrato, com direito à restituição integral do valor pago, monetariamente atualizado.
Além disso, o Art. 14 do CDC estabelece responsabilidade objetiva do fornecedor por falha na prestação do serviço, independentemente de culpa.
Mesmo que se trate de produto sob demanda, o fornecedor continua obrigado a cumprir o prazo ofertado ou, não o fazendo, arcar com as consequências legais do inadimplemento contratual.
Dessa forma, diante do atraso excessivo, da ausência de envio e da quebra reiterada de prazo informado, SOLICITO O CANCELAMENTO IMEDIATO DA COMPRA, com ESTORNO INTEGRAL DO VALOR PAGO, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, no prazo legal.
Caso não haja solução administrativa, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, via judicial.
Aguardo posicionamento e resolução imediata.
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Resposta da empresa
18/02/2026 às 11:25
Olá, bom dia.
Lamentamos sinceramente pelo transtorno causado e reconhecemos a demora ocorrida no seu pedido. Pedimos desculpas pela falha na comunicação e pelo não cumprimento do prazo inicialmente informado.
Conforme sua solicitação, iremos providenciar o cancelamento da compra e o reembolso integral do valor pago.
Para que possamos realizar a devolução via PIX com a maior brevidade possível, por gentileza nos informe:
Chave PIX
Nome completo do titular
CPF do titular
Assim que recebermos os dados, o reembolso será processado e enviaremos o comprovante.
Reforçamos nosso pedido de desculpas pela experiência insatisfatória e permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
Atenciosamente, Equipe Timeout Brasil
Consideração final do consumidor
18/02/2026 às 12:38
Após a abertura desta reclamação, a empresa entrou em contato, reconheceu o atraso na entrega e realizou o reembolso integral do valor pago.
O estorno foi devidamente processado, resolvendo a situação de forma satisfatória.
Registro que o problema ocorreu em razão do descumprimento do prazo inicialmente informado, mas reconheço que a empresa assumiu a responsabilidade e efetuou a devolução do valor.
Dessa forma, considero o caso solucionado.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
9