Apreensão de impressora pela Receita Federal e recusa de reembolso
Resolvido
Pelotas - RS
01/07/2026 às 14:05
ID: 252813639
Realizei a compra de uma impressora Bambu Lab A1 Combo pelo valor de ***** via Pix em 23/06/2026, com envio via Sedex e prazo prometido de 2 dias úteis.
O produto foi apreendido pela Receita Federal no CDD de Pelotas/RS em 29/06/2026, conforme rastreamento do objeto ***** e confirmação da própria empresa por escrito.
A retenção pela Receita Federal é de responsabilidade exclusiva do vendedor cabendo a ele garantir que a mercadoria esteja com toda a documentação fiscal regularizada para transporte. A NF-e foi emitida pela empresa, sendo portanto de responsabilidade dela qualquer irregularidade que tenha motivado a apreensão.
Ao solicitar reembolso imediato, a empresa (atendente *****) informou que só realizará o estorno após receber o produto de volta o que não tem prazo definido, pois a Receita Federal não estabeleceu previsão de devolução.
Isso configura:
* Não cumprimento do prazo de entrega contratado
* Recusa indevida de reembolso, contrariando o Art. 35 do CDC
* Prejuízo financeiro comprovável, pois o produto foi adquirido para fins comerciais
Exijo uma das seguintes soluções em até 5 dias úteis:
1. Envio imediato de produto substituto idêntico
2. Reembolso integral de *****
Tenho prints de toda a conversa, comprovante de pagamento via Pix, rastreamento e confirmação da apreensão pela própria empresa.
Caso não haja solução no prazo, tomarei medidas no Procon e Juizado Especial Cível.
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Resposta da empresa
02/07/2026 às 11:40
Olá, Juliana. Esperamos que esteja bem.
Antes de tudo, pedimos desculpas pelo transtorno causado pelo atraso na entrega do seu pedido.
Verificamos que, em 29/06, o objeto foi encaminhado para averiguação pela Receita Federal, procedimento que pode ocorrer de forma aleatória durante o transporte e que não é conduzido nem pode ser interferido pela nossa loja. No mesmo dia em que você entrou em contato com a nossa equipe, acionamos a central dos Correios e recebemos a confirmação de que a encomenda estava sob análise do órgão fiscal, sendo necessário apenas aguardar a liberação. Caso houvesse qualquer pendência relacionada à nota fiscal ou tributação, a própria Secretaria da Fazenda entraria em contato conosco, o que não ocorreu.
A averiguação ocorreu entre 29/06 e 02/07, e após a liberação pela Receita Federal o pedido seguiu normalmente para entrega, sendo entregue no endereço de destino.
Entendemos sua preocupação durante o período de retenção e lamentamos o desconforto gerado, mas reforçamos que o prazo adicional decorreu exclusivamente do procedimento de fiscalização realizado pela Receita Federal, fora da nossa alçada de atuação.
Agradecemos pela compreensão e permanecemos à disposição para qualquer suporte adicional.
Atenciosamente,
Equipe 3D Prime
Consideração final do consumidor
08/07/2026 às 22:51
Acabou que a impressora de fato foi apreendida pela Receita, de pronto a empresa não aceitou fazer o reembolso imediato e por estar tudo em conformidade após alguns dias a Receita liberou e recebi corretamente a impressora.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
8