Roteiro Noronha

Reclamar dessa empresa

Itabirito - MG

16/09/2025 às 18:57

ID: 227085091

Prezados(as) da Roteiro Noronha,

Com fundamento no Tema 91 do IRDR n 1.0000.22.157099-7/002, admitido pelo TJMG, o qual reforça a necessidade de tentativas de solução extrajudicial como etapa prévia essencial em litígios, apresento esta reclamação em nome de minha cliente, Sra. *****, conforme poderes conferidos por procuração anexa.

A contratante adquiriu junto à empresa 05 passeios turísticos em Fernando de Noronha, no valor total de R$ 1.790,00. Um dos passeios não pôde ser realizado em razão de condições climáticas adversas (swell), tendo o próprio guia informado o cancelamento. A cliente comunicou a agência, mas, por estar no fim da viagem, não havia possibilidade de remarcação.
O contrato firmado entre as partes, em sua Cláusula 22, prevê expressamente que o reembolso de valores referentes a atividades não realizadas será efetuado no prazo máximo de 30 dias, caso não haja remarcação da atividade conforme previamente acordado.
Ocorre que o prazo contratual já foi ultrapassado, sem que houvesse a restituição do valor devido, correspondente a R$ 358,00. Além disso, a consumidora não obteve qualquer retorno em suas tentativas de contato (WhatsApp e Instagram), configurando falha grave na prestação do serviço e descumprimento contratual.

Diante disso, requer-se:
- Reembolso imediato do valor de R$ 358,00, acrescido de juros legais e correção monetária desde o desembolso que corresponde a R$ 371,67.
- Indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, em razão do transtorno e do desrespeito experimentado pela consumidora, que ficou sem o serviço contratado, sem reembolso e sem atendimento adequado.

Aguardamos um retorno no prazo de cinco dias úteis, visando à solução extrajudicial da questão. Na ausência de resposta satisfatória, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis para resguardar os direitos da Sra. Fernanda.
Atenciosamente, Dra. ***** OAB/MG *****
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