Loja Moda Belíssima não aceita devolução de compra online dentro do prazo de arrependimento (7 dias) garantido pelo CDC.

Prezada tatiana

A Loja Moda Belíssima atua com total transparência e respeito ao Código de Defesa do Consumidor.

Antes da finalização da compra, todas as condições comerciais da campanha de Black Friday estavam claramente informadas em nosso site, incluindo as regras específicas sobre trocas e devoluções para produtos adquiridos com descontos promocionais. Essas informações ficam disponíveis ao consumidor antes da confirmação do pedido, conforme exige a legislação.

Ressaltamos que o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC se aplica às compras realizadas fora do estabelecimento comercial; entretanto, não afasta a possibilidade de o fornecedor estabelecer condições específicas para campanhas promocionais, desde que claras, ostensivas e previamente informadas, como foi o caso.

Atenciosamente,
Equipe Moda Belíssima

Direto de Arrependimento é uma norma de ordem pública e não pode ser afastada por cláusulas contratuais ou "regras de promoções".
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), no seu artigo 49, estabelece que o consumidor tem o prazo de 7 dias corridos para desistir da compra sempre que esta ocorrer fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogo).
Mesmo que a empresa informe "claramente" que não aceita trocas de itens promocionais, essa cláusula é considerada abusiva e nula de pleno direito, conforme o Artigo 51 do CDC.

Enfim, fico no aguardo de uma solução amigavelmente ou vou ter que ir ao PROCON

A Loja Moda Belíssima informa que a situação foi devidamente analisada e já providenciamos a etiqueta de logística reversa para devolução do produto, conforme alinhado com a cliente.
Assim que o produto for recebido e conferido em nosso centro de distribuição, o reembolso integral será realizado dentro do prazo legal, incluindo o valor do frete.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais