Reclamação de Mentoria: Conteúdo não entregue conforme acordado e solicitação de reembolso

Prezado Sr. André,

Agradecemos o seu contato e, após análise detalhada do caso, apresentamos os devidos esclarecimentos.

Inicialmente, cumpre destacar que o acesso à mentoria foi regularmente disponibilizado em 31/03/2026, sendo que o pedido de cancelamento com solicitação de reembolso ocorreu apenas em 11/04/2026, ou seja, fora do prazo legal de arrependimento de 7 (sete) dias, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Ademais, conforme registros de acesso, o contratante usufruiu efetivamente do serviço, tendo acesso a 24 aulas gravadas, bem como participação em aula ao vivo, o que comprova a disponibilização e utilização do conteúdo contratado.

No que se refere ao cumprimento contratual, importante destacar que o instrumento firmado entre as partes dispõe expressamente:

Cláusula 1: estabelece que o curso de mentoria em grupo compreende 36 aulas, a serem disponibilizadas no período de 26/03/2026 a 01/07/2026, estando, portanto, o contrato em plena vigência, não havendo que se falar em encerramento ou inadimplemento;
Ainda na mesma cláusula, há expressa concordância do contratante de que as aulas serão fornecidas ao longo do período contratado, não havendo obrigação de entrega imediata integral;
Cláusula 10: prevê que o agendamento das aulas ocorrerá conforme a disponibilidade do contratado, dentro dos dias e horários estipulados, afastando qualquer alegação de descumprimento por eventual ajuste de cronograma;
Parágrafo 3 da Cláusula 1: dispõe de forma clara que a não fruição integral das aulas por escolha ou circunstância do contratante não gera direito a reembolso, tampouco o exime das obrigações assumidas.

Ressalte-se que eventuais remarcações pontuais ocorreram em razão de caso fortuito/força maior (fortes chuvas e interrupção de energia), situação que não caracteriza falha na prestação do serviço, sobretudo porque as aulas serão devidamente repostas dentro do período contratual vigente.

Dessa forma, não há qualquer descumprimento contratual por parte da contratada, estando o serviço sendo prestado de forma regular e contínua, dentro dos termos livremente pactuados.

Assim, não há respaldo legal ou contratual para a devolução dos valores, permanecendo o contrato válido e em execução até o término do período estipulado.

Por fim, reforçamos que o contratante segue com acesso integral à plataforma e poderá usufruir de todas as aulas e atividades previstas até a conclusão da mentoria.

Permanecemos à disposição para suporte e acompanhamento.