Descumprimento de prazo, possível não envio do produto e violação do Código de Defesa do Consumidor

Não respondida
Vila Velha - ES
07/01/2026 às 14:28
ID: 236938037
Realizei uma compra no site da Ramma no dia 13/12/2025 às 09:29, pagando o valor de R$ 290,00 por um vestido. A entrega estava expressamente prevista para o dia 23/12/2025, prazo que não foi cumprido.
Desde então, tento contato com a empresa por diversos canais e não obtenho resposta. Quando finalmente responderam, limitaram-se a informar que o pedido teria sido enviado, sem fornecer código de rastreamento, comprovante de postagem ou qualquer informação concreta.
Entrei em contato diretamente com a transportadora indicada e fui informada de que NÃO EXISTE nenhum registro do meu pedido, o que levanta a séria suspeita de que o produto não foi sequer enviado.
O atraso me causou prejuízo direto, pois o vestido seria utilizado no Réveillon, obrigando-me a adquirir outro produto. Hoje já é 07/01/2026, configurando um atraso excessivo, injustificável e totalmente incompatível com o mínimo esperado de uma empresa séria.
A empresa alega ter tido recesso, porém afirma que o atendimento foi retomado, o que não se reflete na prática, já que sigo sem qualquer retorno, solução ou transparência.
Ressalto que, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 30, 35 e 39), o fornecedor é obrigado a cumprir a oferta, respeitar o prazo informado e prestar informações claras ao consumidor. O descumprimento caracteriza falha grave na prestação do serviço.
Diante disso, exijo imediatamente:
a comprovação real do envio do produto (com rastreio válido), OU
o reembolso integral do valor pago, corrigido.
Caso não haja solução imediata, irei formalizar reclamação junto ao Procon, além de ingressar com as medidas judiciais cabíveis, incluindo pedido de restituição, danos materiais e morais.
Estou aguardando uma resposta objetiva, documentada e definitiva. A paciência já se esgotou.