[Editado pelo Reclame Aqui]
Não resolvido
Londrina - PR
05/08/2026 às 16:54
ID: 255711819
É estarrecedor constatar que a instituição FormaBrasil vem comercializando certificados profissionalizantes na modalidade "à distância" sem exigir nenhuma aula prática ou estágio supervisionado inclusive para áreas onde a prática presencial é requisito básico e indispensável por lei.
Conforme comprovado pelas próprias conversas oficiais da empresa via WhatsApp (em anexos), a instituição admite abertamente que "todos os cursos são emitidos da mesma forma" e que o estágio é meramente opcional ("quem optar em fazer, depois só vai adicionar as horas complementares"). O certificado é entregue assim que o aluno conclui as aulas teóricas online, jogando a responsabilidade de "aprender na prática" para o próprio aluno, após ele já estar supostamente "habilitado".
Essa postura não é apenas um desrespeito ao consumidor; trata-se de um atentado à segurança pública e uma violação direta da legislação brasileira.
O Perigo Real: Papéis sem validade que colocam vidas em risco
Como é possível certificar um profissional para atuar em setores críticos sem nunca ter avaliado sua capacidade técnica em campo?
Máquinas Pesadas (Escavadeiras, Retroescavadeiras, Empilhadeiras): Entregar um certificado a um operador sem treinamento prático e checklist presencial fere frontalmente as Normas Regulamentadoras NR-11 e NR-12 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Colocar alguém sem treino operacional no comando de toneladas de aço é receita para acidentes fatais em canteiros de obras e indústrias.
Elétrica Residencial: Formar um eletricista sem passagem por bancada de testes ou verificação de protocolos de desenergização viola a NR-10 e a NBR 5410. Erros de execução prática em instalações elétricas são as maiores causas de curtos-circuitos, incêndios de grandes proporções e choques elétricos fatais em residências.
Área da Saúde e Estética Corporal (Massoterapia, Massagem Modeladora): Ignorar a exigência de estágio e aulas práticas presenciais descumpre as diretrizes da Lei n 13.643/2018 e os parâmetros do MEC. Manobras corporais sem validação tátil e ergonômica podem causar lesões teciduais graves, hematomas e complicações circulatórias severas em clientes.
Violação Legal e Indução ao Erro
Prometer um certificado com suposta "validade em todo o território nacional" dispensando etapas práticas que a lei exige é uma conduta inadmissível. Além de entregar ao aluno um documento vulnerável a cancelamentos em fiscalizações do MTE, MEC ou Vigilância Sanitária, a empresa comete propaganda enganosa (Art. 37 do Código de Defesa do Consumidor) e expõe contratantes e a sociedade a riscos incalculáveis.
Exijo providências e o esclarecimento imediato das autoridades e órgãos de fiscalização competentes sobre a atuação dessa instituição.
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Resposta da empresa
05/08/2026 às 17:08
Prezado,
A FormaBrasil esclarece que sua manifestação apresenta interpretações que não correspondem às características dos cursos ofertados pela instituição.
Os cursos disponibilizados pela FormaBrasil são cursos livres de qualificação profissional, ofertados na modalidade de ensino a distância (EAD), destinados ao aperfeiçoamento e desenvolvimento de conhecimentos, não se tratando de cursos técnicos, de graduação ou de formação profissional regulamentada.
Dessa forma, as alegações referentes à obrigatoriedade de estágio supervisionado, aulas práticas presenciais ou aplicação das normas citadas não se aplicam aos cursos livres ofertados pela instituição.
Todas as informações sobre a modalidade dos cursos, metodologia, carga horária e emissão de certificados são apresentadas aos interessados durante o processo de matrícula, sendo vedada qualquer afirmação de que os cursos substituam formações regulamentadas ou habilitações profissionais específicas.
Sendo assim, considerando que todos os esclarecimentos pertinentes já foram prestados e que a posição institucional permanece inalterada, damos por encerrada nossa manifestação nesta plataforma.
Atenciosamente,
Equipe FormaBrasil.
Réplica da empresa
05/08/2026 às 17:12
Prezado,
A FormaBrasil esclarece que sua manifestação apresenta interpretações que não correspondem às características dos cursos ofertados pela instituição.
Os cursos disponibilizados pela FormaBrasil são cursos livres de qualificação profissional, ofertados na modalidade de ensino a distância (EAD), destinados ao aperfeiçoamento e desenvolvimento de conhecimentos, não se tratando de cursos técnicos, de graduação ou de formação profissional regulamentada.
Dessa forma, as alegações referentes à obrigatoriedade de estágio supervisionado, aulas práticas presenciais ou aplicação das normas citadas não se aplicam aos cursos livres ofertados pela instituição.
Todas as informações sobre a modalidade dos cursos, metodologia, carga horária e emissão de certificados são apresentadas aos interessados durante o processo de matrícula, sendo vedada qualquer afirmação de que os cursos substituam formações regulamentadas ou habilitações profissionais específicas.
Sendo assim, considerando que todos os esclarecimentos pertinentes já foram prestados e que a posição institucional permanece inalterada, damos por encerrada nossa manifestação nesta plataforma.
Atenciosamente,
Equipe FormaBrasil.
Réplica do consumidor
05/08/2026 às 17:15
Não está claro se vocês comercializam cursos livres ou profissionalizantes. No anexo da conversa com a atendente ***** está claro a afirmação dela de certificado proficionalizante: como informei os cursos são profissionalizantes
Consideração final do consumidor
05/08/2026 às 17:21
Sinto-me enganado
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
05/08/2026 às 17:27
Na prática, todo curso livre profissionalizante é um curso livre, mas esclarecemos que os cursos ofertados pela FormaBrasil são cursos livres profissionalizantes, modalidade de qualificação profissional prevista na legislação educacional brasileira, ofertados na modalidade de ensino a distância (EAD).
Ao nos referirmos aos cursos como "profissionalizantes", utilizamos a nomenclatura pela qual são amplamente conhecidos no mercado. Entretanto, trata-se de cursos livres de qualificação profissional, que possuem características, objetivos e requisitos distintos de cursos técnicos, de graduação ou de outras formações regulamentadas.