FORMA BRASIL

Reclamar dessa empresa

Londrina - PR

05/08/2026 às 17:19

ID: 255714417

Gostaria de registrar uma denúncia contra a empresa FormaBrasil por práticas comerciais enganosas, coação psicológica e indução do consumidor ao erro, utilizando o nome do Governo e de supostas "leis de incentivo fiscal" para vender cursos.
A instituição capta candidatos utilizando nomes genéricos e identidade visual que simulam programas públicos (como "Brasil Para Todos", acompanhado de mapa do país e bandeira nacional), fazendo parecer que se trata de uma iniciativa oficial de qualificação gratuita.
Para compelir a presença do candidato, enviam mensagens com ameaças infundadas e abusivas, afirmando categoricamente que: "Em caso de não comparecimento o seu nome ficará bloqueado em nosso projeto em todo território nacional". Essa tática de gerar falso pânico para forçar o comparecimento é uma violação gritante da boa-fé e do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Durante a reunião presencial conduzida pelo representante (Felipe), a abordagem comercial abusiva ficou ainda mais evidente:
1. Falso Subvencionamento Público: Foi alegado que o curso, a matrícula e o certificado seriam "gratuitos" porque o Governo Federal, por meio de uma suposta "lei de incentivo fiscal", estaria custeando esses valores para o aluno.
2. Cobrança Camuflada de Material Didático: Foi informado que o aluno "não pagaria pelo curso", mas sim "apenas pelo material didático". Trata-se do clássico [Editado pelo Reclame Aqui] da venda casada e da [Editado pelo Reclame Aqui] gratuidade, onde o custo real do curso é embutido na cobrança forçada de apostilas ou sistemas digitais.
Consultando as bases de dados oficiais do Governo Federal (Portal da Transparência) e os registros educacionais, constata-se que a empresa NÃO possui convênio, repasse ou parceria governamental para custeio desses cursos. A menção a "incentivo fiscal do governo" é utilizada como um ardil publicitário para convencer o consumidor de que está recebendo um benefício público exclusivo.
Diante do exposto, denuncio a instituição por:
Propaganda Enganosa (Art. 37 do CDC): Simulação de programa governamental e [Editado pelo Reclame Aqui] promessa de custeio público.
Prática Abusiva e Venda Casada (Art. 39 do CDC): Condicionamento de curso "gratuito" ao pagamento obrigatório de material, além do uso de ameaças de "bloqueio nacional de CPF" para coagir o consumidor.
Exijo a retratação pública da empresa, o cancelamento de qualquer abordagem coercitiva e o esclarecimento imediato dos órgãos de proteção ao consumidor sobre essas práticas na região.