Recusa de cumprimento de oferta e propaganda enganosa por parte da FormaBrasil

Não resolvido
Londrina - PR
05/08/2026 às 14:35
ID: 255695787
Título: Prática Abusiva e Propaganda Enganosa: FormaBrasil recusa cumprimento de oferta e trata aluno com deboche
Texto:
Vem por meio desta registrar uma DENÚNCIA FORMAL contra a FormaBrasil, representada na região pelos atendimentos de Felipe (em reunião realizada no Sindicato Rural em Ibiporã/PR) e Patrícia (via WhatsApp), por descumprimento flagrante de oferta, propaganda enganosa e conduta manifestamente desrespeitosa e abusiva contra o consumidor.
O Ocorrido:
Participei da apresentação de cursos profissionalizantes da instituição, onde foi formalmente ofertada a seguinte condição: na compra de um curso com pagamento à vista, o aluno teria direito a escolher outro curso como benefício/bônus.
Diante dessa promessa, preenchi minha ficha de inscrição e selecionei o Curso de Massagem e, como benefício garantido pelo pagamento à vista, o Curso de Espanhol. Tudo devidamente documentado na ficha e registrado em conversas.
No entanto, no momento de efetivar a matrícula e o pagamento, a FormaBrasil recusou-se a honrar a proposta, alegando subitamente que o curso de Espanhol não poderia ser concedido por ter "duração diferente".
A Prática Abusiva e a Falta de Transparência:
Omissão Grave de Informação: Essa suposta regra de restrição por duração nunca foi mencionada na reunião presencial realizada no Sindicato Rural, tampouco informada nos atendimentos do suporte ao aluno.
Transferência Indevida de Culpa: Ao contestar essa mudança repentina das regras, fui informado de que a informação seria "subjetiva" e que cabia a mim pressupor que não existia uma tabela de troca. Trata-se de uma tentativa absurda de esquiva da responsabilidade da empresa, jogando a culpa da falta de clareza deles no cliente.
Atendimento Hostil e Desqualificante: O atendimento prestado (em especial pela atendente Patrícia via WhatsApp) foi ríspido, grosseiro e debochado, agindo com evidente tom de superioridade, sempre insinuando incapacidade minha de compreender a "promoção".
O artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro: toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar. O consumidor não é obrigado a adivinhar regras omissas e subjetivas que a empresa inventa após o momento da venda.
Exigência:
Exijo o cumprimento forçado da obrigação (conforme prevê o art. 35 do CDC):
1. A retratação formal da empresa em relação ao tratamento inadequado prestado ao cliente;
2. A liberação imediata da minha matrícula no curso de Massagem tendo como benefício o curso de Espanhol, mediante o pagamento à vista conforme originalmente acertado, prometido e registrado na ficha de inscrição e nas conversas.
Caso a FormaBrasil persistir no descumprimento da oferta e na recusa em sanar o problema, este registro servirá de subsídio para denúncia formal junto ao Procon-PR e posterior ação judicial cabível.
Aguardo solução e cumprimento da oferta.
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Resposta da empresa
05/08/2026 às 15:27
Prezado(a),
A FormaBrasil preza pela transparência, respeito e qualidade no atendimento aos seus alunos e interessados. Lamentamos que sua percepção sobre o atendimento tenha sido negativa, porém não concordamos com as alegações apresentadas.
Esclarecemos que a promoção apresentada pela instituição consiste na contratação de um curso com a concessão de um segundo curso como benefício, observando as condições e critérios aplicáveis à campanha.
Durante o preenchimento da ficha de matrícula, foram indicados três cursos de interesse, porém a promoção não corresponde à disponibilização ilimitada de cursos ou à substituição por qualquer curso independentemente de duração e modalidade. O benefício concedido está vinculado às regras da campanha vigente.
A concessão de um curso com carga horária e duração superiores ao curso contratado descaracterizaria a própria política da promoção e criaria tratamento desigual em relação aos demais alunos que adquirem cursos de maior duração. Caso fosse possível obter um curso de 12 meses adquirindo um curso de 6 meses, deixaria de existir a distinção entre os produtos oferecidos pela instituição, comprometendo a isonomia da campanha e sua finalidade.
No caso apresentado, houve divergência quanto à interpretação do benefício ofertado, especialmente em relação à escolha de um curso com duração superior ao curso inicialmente contratado. A instituição buscou esclarecer essa informação antes da conclusão da matrícula, justamente para garantir transparência no processo.
Quanto ao atendimento, esclarecemos que nossa equipe manteve uma postura profissional durante toda a conversa, buscando esclarecer suas dúvidas e apresentar as condições aplicáveis à solicitação. As alegações de tratamento desrespeitoso ou debochado não refletem a conduta adotada por nossos colaboradores.
Ressaltamos ainda que, até o momento dos fatos narrados, não houve conclusão da matrícula, emissão de boleto ou confirmação de pagamento, motivo pelo qual o processo de contratação não foi efetivado.
Diante das divergências ocorridas durante o processo de contratação e considerando que a matrícula não foi efetivada, a instituição optou por não dar continuidade ao processo de ingresso.
Permanecemos à disposição!
Atenciosamente,
Equipe FormaBrasil.
Réplica do consumidor
05/08/2026 às 15:36
Esta resposta é direcionada diretamente às condutas do representante Felipe e à postura da FormaBrasil.
É inadmissível que um representante de uma instituição que se diz educacional adote uma postura de tamanho deboche e desrespeito com o consumidor.
O Sr. Felipe chegou ao absurdo de afirmar em áudio que tenho devidamente gravado e arquivado que a restrição da promoção "não é uma questão de aviso, e sim de lógica e senso das pessoas".
Trata-se de uma tentativa esdrúxula de transferir a responsabilidade pela falta de transparência da empresa para o cliente. Direito do consumidor não se baseia no que a empresa acha ser "lógica" ou "senso comum", mas sim no Artigo 30 do CDC: toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, vincula e obriga o fornecedor. Se a regra de restrição por duração não foi avisada na palestra presencial realizada no Sindicato Rural de Ibiporã, ela simplesmente NÃO EXISTE para o consumidor.
O áudio do Sr. Felipe apenas prova a má-fé na abordagem, a omissão deliberada de informações na reunião presencial e o completo desdenho no atendimento prestado.
Reitero que este áudio, juntamente com a ficha de inscrição e as conversas de WhatsApp com o suporte, servirá como prova documental nas denúncias formalizadas no PROCON-PR e no Fala.BR (Ministério da Educação).
Exijo o cumprimento imediato da oferta: a liberação da minha matrícula no curso de Massagem com a concessão do curso de Espanhol como benefício pelo pagamento à vista, conforme prometido e assinado. Caso contrário, a reclamação seguirá não resolvida e as medidas legais cabíveis serão adotadas.
Consideração final do consumidor
05/08/2026 às 15:41
Não são capazes de assumir e corrigir um erro de comunicação. As vezes um desculpa, eu me equivoquei, a atendente tá em treinamento e não sabia das regras da promoção. Preferem o conflito e o destrato com o cliente!
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
05/08/2026 às 15:52
Prezado,
A FormaBrasil reafirma que analisou cuidadosamente todo o histórico do atendimento, incluindo as conversas e os documentos relacionados ao caso.
Mantemos o entendimento de que houve uma divergência quanto à interpretação das condições da campanha promocional, as quais foram esclarecidas pela equipe durante o atendimento. Não identificamos qualquer conduta de má-fé ou desrespeito por parte de nossos colaboradores, que atuaram dentro dos procedimentos adotados pela instituição. Esclarecemos ainda que, diante da insatisfação apresentada durante o atendimento, ambos os atendentes envolvidos se colocaram à disposição para esclarecer a situação e pediram desculpas caso a comunicação realizada tenha sido interpretada de forma negativa, demonstrando o compromisso da instituição em manter um relacionamento respeitoso e transparente.
Ressaltamos que não houve emissão de boleto, pagamento ou efetivação da matrícula, razão pela qual a contratação não foi concluída.
Após análise administrativa do caso e considerando as divergências ocorridas durante o processo de contratação, a instituição optou por não dar continuidade ao processo de matrícula.
Dessa forma, consideramos que a posição institucional sobre o caso foi devidamente apresentada!
Atenciosamente,
Equipe FormaBrasil.