Reembolso não efetuado de curso online 'Escola Google Meu Negócio' comprado na Kiwify
Não respondida
Goiânia - GO
10/12/2025 às 19:13
ID: 234372075
1. Dos Fatos
No dia 30 de setembro de 2025, realizei a compra de um produto digital denominado Escola Google Meu Negócio através da plataforma Kiwify, no valor de R$ 357,30, pago via cartão Mastercard. O prazo para solicitação de reembolso, conforme as regras da plataforma, era de 7 dias após a compra, encerrando-se em 7 de outubro de 2025.
No dia 6 de outubro de 2025, solicitei o reembolso dentro do prazo estabelecido. Entretanto, fui informado pela Kiwify de que o reembolso falhou devido à alegada falta de saldo do vendedor ou de seus afiliados. Fui orientado a entrar em contato diretamente com o vendedor, o que fiz, sem obter qualquer resposta.
2. Da Tentativa de Resolução
Enviei e-mails ao vendedor, Sr. *****, conforme instruído. Paralelamente, comuniquei-me diversas vezes com o suporte da Kiwify, reforçando que a plataforma, como intermediadora da transação, possui responsabilidade solidária pelo reembolso, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Apesar das minhas tentativas de resolver a questão de forma amigável e dentro do prazo legal, a Kiwify limitou-se a afirmar que o vendedor não tinha saldo e que eu deveria continuar tentando contato diretamente com ele, sem me oferecer uma solução efetiva.
3. Do Direito e do Pedido
Nos termos do artigo 49 do CDC, tenho direito ao arrependimento e ao reembolso integral dentro do prazo de 7 dias. Portanto, solicito ao PROCON que intervenha para que o meu reembolso seja efetivado, seja pela plataforma, seja pelo vendedor, garantindo assim o cumprimento dos meus direitos como consumidor.
Requeiro, ao final, que a empresa seja notificada e que, não havendo solução administrativa, sejam aplicadas as medidas cabíveis.
4. Do Dano Moral e do Impacto Financeiro
É importante ressaltar que a falha no reembolso não foi apenas um incômodo administrativo, mas gerou um prejuízo concreto para mim. Como estudante sem renda fixa, o valor de R$ 357,30 fez falta no meu orçamento no final do mês. Tive que arcar com uma fatura de cartão de crédito que já deveria ter sido estornada, causando não só um desequilíbrio financeiro, mas também um abalo emocional considerável.
Assim, além do reembolso, peço que o PROCON considere o dano moral sofrido, uma vez que a situação me causou transtorno e impacto financeiro direto.