Limitação de apostas na conta inviabiliza atividade e fere direitos do consumidor

Respondida
Duque de Caxias - RJ
08/07/2026 às 18:56
ID: 253442937
Venho por meio desta, manifestar formalmente minha profunda insatisfação com a conduta adotada por esta empresa em relação à minha conta de apostas. Recentemente, fui surpreendido com a imposição de severas limitações no valor máximo permitido para minhas apostas, a ponto de inviabilizar totalmente minha atividade na plataforma.
Tal prática, além de carecer de qualquer justificativa plausível apresentada por parte da empresa, afronta diretamente os princípios de boa-fé, transparência e equilíbrio contratual, que regem as relações de consumo conforme preconizado pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90).
Ao restringir de forma unilateral e desproporcional minha capacidade de realizar apostas, a empresa fere não apenas meus direitos enquanto consumidor, mas também cria um cenário de clara desvantagem excessiva e prática abusiva, em total afronta ao disposto no art. 39, incisos IV e V, do CDC.
Diante disso, caso a situação não seja regularizada de forma imediata, com a remoção das referidas restrições e o restabelecimento pleno das funcionalidades da minha conta, informo que tomarei todas as medidas judiciais cabíveis para resguardar meus direitos, incluindo, mas não se limitando, ao ingresso de ação judicial demonstrando os danos materiais e morais, bem como à comunicação aos órgãos de defesa do consumidor e aos órgãos reguladores competentes.
Aguardo uma solução célere e definitiva, a fim de evitar o ajuizamento das referidas medidas legais.
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Resposta da empresa
09/07/2026 às 18:29
Olá, Leandro! Me chamo Thais e sou responsável por acompanhar sua manifestação em nossa página no Reclame Aqui.
Compreendemos a sua frustração com o limite baixo para apostar e o seu desabafo sobre as mudanças no mercado.
Para sermos bem diretos sobre o que aconteceu: sua conta passou por uma trava automática de valores na área de esportes. Com as novas regulamentações do setor, nosso sistema trabalha integrado a vários bancos de dados de análise de risco do mercado. O software cruzou essas informações e, com base em critérios de segurança, aplicou essa limitação de forma automática.
Queremos deixar claro que isso não é uma punição pessoal, não é uma ação manual do atendimento e muito menos uma estratégia para forçar os usuários a irem para o cassino. São apenas diretrizes automáticas de segurança financeira da plataforma. No momento, nossa equipe não consegue alterar esse limite manualmente, pois o controle é exclusivo do sistema.
Também queremos reforçar um ponto muito importante: as apostas feitas antes da limitação foram canceladas e, de forma imediata, o sistema realizou a devolução integral do valor apostado para o seu saldo. Você recebeu o seu dinheiro de volta corretamente, garantindo que não houvesse nenhum tipo de prejuízo financeiro.
Essa situação não é permanente. O sistema faz novas varreduras e análises de perfil periodicamente, o que significa que esses limites podem ser reavaliados e modificados de forma automática em futuras análises da equipe de esportes.
Permanecemos à disposição para o que estiver ao nosso alcance
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento 4play