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Itabuna - BA

14/08/2026 às 15:52

ID: 256312933

Propaganda enganosa, produto com defeito, direito de arrependimento negado e justificativa abusiva da empresa
Adquiri um kit de panelas da marca Casa Lar (linha Capri) no dia 08/08/2026, no valor total de R$ 1.200,00, comprado diretamente com uma representante comercial/ambulante da marca.
No momento da venda, fui informada categoricamente pela vendedora de que as panelas eram de cerâmica pura, altamente resistentes e que podiam ir ao forno. No entanto, ao testar o produto no primeiro uso, o cabo de uma das panelas trincou. Além disso, ao pesquisar as especificações do produto, descobri que fui vítima de propaganda enganosa: as panelas não são de cerâmica, mas sim de alumínio com mero revestimento cerâmico.
Entrei em contato imediato com a vendedora no mesmo dia (08/08), enviando fotos e vídeos do dano e exigindo o cancelamento e estorno. Para minha surpresa, a representante respondeu de forma extremamente rude, alegando que eu queria devolver o produto "porque não tinha condições de pagar", me bloqueou em seguida e se recusou a fazer o cancelamento.
Diante disso, acionei o SAC da empresa responsável, que me redirecionou para o setor correspondente. Fiz a solicitação formal de devolução em 10/08, amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, mas a empresa se recusou a realizar o cancelamento, apresentando uma justificativa absurda e ilegal: alegaram que não fazem o estorno do dinheiro porque já repassaram a comissão da venda para a vendedora ambulante ao final do dia.
Lembro à empresa que:
Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC): A compra foi realizada fora de loja física (com representante ambulante), me dando o direito legal de desistir da compra em até 7 dias, sem justificativa, com reembolso integral.
Vício de Qualidade e Propaganda Enganosa (Arts. 18 e 37 do CDC): O produto apresentou defeito grave no primeiro uso e foi vendido sob informações [Editado pelo Reclame Aqui] de composição.
Responsabilidade Solidária e Incompatibilidade Legal: A desculpa interna de que "já pagaram a comissão à vendedora" é um risco da atividade econômica da empresa e não pode, em hipótese alguma, ser transferida para o consumidor para justificar a retenção indevida do meu dinheiro.
Exijo o cancelamento imediato da compra e o estorno integral dos R$ 1.200,00, com a retirada do produto defeituoso em minha residência. Caso a empresa persista nessa conduta abusiva e ilegal, o caso será formalizado imediatamente nos órgãos de proteção ao consumidor (PROCON), no Juizado Especial Cível (com pedido de indenização por danos materiais e morais) e na Delegacia de Polícia para apuração de práticas [Editado pelo Reclame Aqui].
Aguardo um retorno célere e resolutivo.
Dados da empresa recebedora do comprovante de pagamento:
CNPJ: *****
KRA comércio
Contatos
E-mail: *****(Enviar E-mail)

Telefone(s):
*****(Ligar)(Whatsapp)

Localização
Logradouro: Rua Antonio Lopes da Silva, 145

Bairro: Vila Atlantida

CEP: 39401-138

Município: Montes Claros

Estado: Minas Gerais

Para correspondência:
Kra Armarinho Kra Armarinho LTDA
Rua Antonio Lopes da Silva 145
Vila Atlantida
Montes Claros MG
39401-138


Fico no aguardo para resolução dessa situação