Descumprimento contratual de BPO de vendas e solicitação de devolução integral do valor pago
Não respondida
Ji-Paraná - RO
12/09/2025 às 11:07
ID: 226744695
Na qualidade de CONTRATANTE no contrato de prestação de serviços de Business Process Outsourcing (BPO) de vendas firmado em 09/05/2025, venho, por meio desta, NOTIFICAR formalmente a empresa MIQUEIA NICOLA SOARES DA SILVA ME, bem como o sócio e responsável legal *****, em razão do descumprimento contratual verificado.
Apesar de todas as tentativas de resolução amigável por meio de ligações e mensagens via WhatsApp, não houve cumprimento das obrigações contratadas, em especial no que se refere à entrega dos serviços previstos nas Cláusulas Primeira, Segunda e Quarta, bem como a não observância da obrigação de fornecer relatórios quinzenais, nos termos da Cláusula Segunda, 4.
Diante da ausência de execução dos serviços e do encerramento das tratativas conciliatórias, fica V.Sas. notificados a proceder, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, à devolução integral do valor pago, no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), devidamente corrigido, conforme previsto na Cláusula Oitava, 2, do contrato assinado.
O não atendimento desta notificação implicará na adoção imediata das medidas judiciais cabíveis, incluindo ação de cobrança e eventual reparação por perdas e danos, acrescidos de juros, correção monetária, custas e honorários advocatícios, podendo o sócio *****, CPF *****, responder também na esfera pessoal, em razão de sua responsabilidade direta na gestão da empresa contratada.